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BALADA PROTEGIDA

Proibir música ao vivo não é perseguição. É cumprir a letra fria da lei

Bar que foi autuado e multado pela Prefeitura por promover shows ao vivo sem alvará decidiu acabar com programação cultural

  • Ricardo Sabbag
  • Especial para a Gazeta do Povo
 | Hugo Harada/Gazeta do Povo
Hugo Harada/Gazeta do Povo
 
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É uma falta de visão de que isso [proibição da música ao vivo] traz uma movimentação boa, gera dinheiro para os músicos e receitas para o município.

Fredy Ferreira proprietário do Bar do Fogo

O Bar do Fogo, localizado na Rua São Francisco, no São Francisco, em Curitiba, anunciou, no início da semana (dia 6), que deixará de promover shows de música ao vivo. A razão alegada pelo estabelecimento é que a prefeitura de Curitiba fez exigências que obrigariam a isolar o local acusticamente para manter seus shows. “Buscamos obter autorização junto à Prefeitura de Curitiba, mas as exigências nos colocaram em um dilema insuperável: fechar o bar para isolá-lo acusticamente e abandonar nossa essência de ser um bar de rua ou encerrar as atividades sonoras definitivamente”, diz o comunicado publicado na página do bar no Facebook.

O Bar do Fogo foi autuado e multado pela prefeitura após operações do programa Balada Protegida na região da Rua São Francisco. “Recebemos uma segunda notificação, desta vez com multa. Então resolvemos não trabalhar mais com música ao vivo. Não temos condições de atender as exigências da prefeitura”, afirmou à Gazeta do Povo Fredy Ferreira, proprietário do bar. Segundo Ferreira, a proposta do Bar do Fogo é a de ser um “bar de rua”, ou seja, promover suas atrações sem cobrar entrada: “A rua é muito carente de coisas boas. Tornar o show fechado a quatro paredes não é viável para algumas pessoas. E aqui elas não eram obrigadas a consumir no bar”, disse.

De acordo com a prefeitura, o Bar do Fogo foi autuado por não ter a licença ambiental necessária para executar música, seja ao vivo ou mecânica. “A documentação do bar está toda ok. Só não possuímos alvará para música ao vivo”, afirmou Ferreira. “Mas sempre respeitamos os limites de horário. Nunca passamos das 22 horas e temos uma boa convivência com os vizinhos”, completou. Para Ferreira, a prefeitura está sendo obtusa ao repreender estabelecimentos que estejam promovendo a cultura local, como diz ser o caso do Bar do Fogo. “É uma falta de visão de que isso traz uma movimentação boa, gera dinheiro para os músicos e receitas para o município”, disse.

Prefeitura diz que estabelecimento não pode funcionar à revelia da lei

Ao fiscalizar os bares na operação Balada Protegida, a prefeitura está executando a Lei 10625/2002, a chamada “lei do silêncio”. É esta lei que rege os limites para os ruídos urbanos, seja de casas noturnas, seja de outros, como de obras de construção civil. A lei estabelece os limites de emissões de sons, faixas de horários e regiões da cidade em que esses limites devem ser observados, conforme o zoneamento da cidade. “A lei estabelece que o estabelecimento que quiser ter esse ramo de atividade no seu alvará de funcionamento deve ter certa condição acústica”, explica o chefe da divisão de Fiscalização Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente de Curitiba, Luiz Fernando Laska. “O que não pode é o cidadão desenvolver atividade de música mecânica ou ao vivo à revelia da lei, sem anuência do município, em condições inadequadas, em local aberto, com equipamentos sonoros voltados ao logradouro público”, completa.

Portanto, mesmo que o Bar do Fogo esteja operando dentro dos limites da lei do silêncio, a legislação ambiental obrigaria ao cumprimento de outras medidas.“O local para a atividade tem que ser adequado acusticamente para atender os limites que a lei estabelece para o zoneamento”, diz Laska. “Quando não tem licenciamento ambiental, independentemente do nível de pressão sonora, mesmo abaixo do limite, está causando infração, porque não tem licenciamento”, completa o chefe da Fiscalização.

Falta bom senso, diz presidente da Abrabar

Na avaliação do presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), Fábio Aguayo, a prefeitura não está agindo com bom senso ao aplicar a letra fria da lei aos estabelecimentos que estão sendo vigiados pela Balada Protegida. “A prefeitura deveria chamar os estabelecimentos que não querem perturbar, que só querem trazer uma atração cultural, e fazer um acordo. O negociado vale mais do que o legislado”, sugere. Para Aguayo, esta seria uma solução simples, à moda dos Termos de Ajuste de Conduta mediados pelo Ministério Público.

“Curitiba está entre as cinco cidades que mais recebem turistas no Brasil. A prefeitura deveria valorizar o turismo para gerar empregos e trazer recursos para a cidade, ter uma visão mais progressista”, diz Aguayo. Na opinião do presidente da Abrabar, se o estabelecimento respeita o limite de fazer a música até às 22 horas e tem um acordo com os vizinhos, a falta do licenciamento para shows ao vivo não deveria ser um problema.

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