Operação da Polícia Federal em Curitiba mira fraudes de até R$ 25 mi na Lei Rouanet

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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (27) a operação Boca Livre S/A, desdobramento da operação Boca Livre com foco na investigação de grandes empresas patrocinadoras de projetos culturais aprovados por meio de um grupo especializado em aprovação de projetos junto ao Ministério da Cultura (MinC), por meio da Lei Rouanet. Os desvios totalizam cerca de R$ 25 milhões.

A PF cumpre 29 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Criminal de São Paulo em Curitiba e no estado de São Paulo, nos municípios de Jundiaí, Cerquilho, Várzea Paulista, Campinas, São Paulo, Osasco, São Bernardo do Campo, Santo André e Barueri.

Na primeira fase da Operação Boca Livre, em julho, foi desarticulada uma associação criminosa voltada para a prática de estelionato contra a União que atuou por quase duas décadas junto ao Ministério da Cultura.

Entre as fraudes investigadas estão superfaturamento, apresentação de notas fiscais fictícias, projetos duplicados e contrapartidas ilícitas realizadas às patrocinadoras, que estão sendo investigadas na segunda fase da operação.

Nesta segunda fase, 100 policiais federais e 24 servidores da Controladoria Geral da União participam da ação, iniciada após a análise, pela PF, do material apreendido na primeira fase da operação Boca Livre. O foco agora é nas empresas patrocinadoras, apurando o desvio dos recursos da Lei Rouanet com marketing corporativo e eventos institucionais para convidados, que não estão previstos legalmente.

O inquérito policial aponta que o interesse de muitas empresas patrocinadoras não era o apoio a um projeto cultural, mas sim a utilização indevida dos recursos para seu próprio benefício, as chamadas contrapartidas ilícitas.

Os investigados serão indiciados pelo crime de estelionato contra a União, com penas de 1 ano e 4 meses a 6 anos e 8 meses de prisão.