Acordo de R$ 20 milhões encerra processo de 20 anos envolvendo portuários paranaenses

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O Sindicato dos Portuários de Paranaguá (Sintraport) e a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) fecharam acordo de quase R$ 20 milhões em um processo que tramitava há 20 anos. A ação trabalhista tratava do pagamento de correções monetárias de mil portuários, relativas ao atual Plano Unificado de Cargos e Salários (PUCS), implantado em 1990.

O processo foi instaurado em janeiro de 1995 e teve sentença proferida dois anos depois. Esgotadas as fases recursais, o trânsito em julgado ocorreu em setembro de 2005, em favor do sindicato, mas a questão da legitimidade de alguns trabalhadores foi motivo de divergência durante toda a fase de pagamento, em razão da complexidade e da quantidade dos cálculos.

Para se ter ideia, em 1990 quando o plano de cargos e salários começou a valer, a inflação mensal chegou a 82,38% em março (mês do Plano Collor) e a um índice anual de 1.639,11%, segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

“Tratou-se de um evento importante, certamente comemorável pelos trabalhadores beneficiados, por caracterizar o término de um litígio que envolvia mais de mil substituídos, que se arrastava por mais de 20 anos e que tinha potencial expectativa de se alongar por muitos mais anos, em face da complexidade dos cálculos discutidos”, declarou o juiz Fabiano Gomes de Oliveira.