Ajuste fiscal afeta investimentos do PAC

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Embora o governo sinalize a retomada dos investimentos, com um novo pacote de concessões, o ajuste fiscal imposto pela equipe econômica às contas públicas está afetando fortemente o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vitrine das gestões petistas. Até o ano passado, os investimentos do programa eram preservados dos cortes no Orçamento, situação que mudou radicalmente com o ajuste imposto pela atual equipe econômica.

Balanço da execução do PAC – feito com base em informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), coletadas pela Consultoria de Orçamento da Câmara – mostra que até o dia 20 de abril foram liberados R$ 12 bilhões para obras do programa, cerca de 18% do total da dotação prevista na lei orçamentária aprovada pelo Congresso. Até maio, o governo promete liberar R$ 18,9 bilhões e, se mantida essa proporção, o PAC terá cortes de 31% nas despesas do ano, que cairiam dos R$ 65,6 bilhões previstos no Orçamento, para R$ 45,3 bilhões.

“Este é um ano terrível, porque o governo está levando os investimentos públicos de volta a valores de 2013”, resume o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins.

Atrasos

Nas últimas semanas, o governo federal adotou alguns procedimentos para colocar em dia pagamentos atrasados desde o ano passado, quando parte dos R$ 57 bilhões investidos no PAC não chegou na conta das empreiteiras, mas a prorrogação do anúncio dos cortes definitivos e a edição de um decreto provisório deixaram os construtores inseguros.

O problema maior, aponta Martins, é que boa parte dos valores pagos neste ano se refere a despesas que deveriam ter sido quitadas no ano passado e que foram empurradas para 2015. Pelos dados do Siafi, só R$ 410 milhões dos valores pagos se referem a despesas do orçamento de 2015. Em todo o país, obras do PAC tiveram os prazos dilatados, para se adequar ao orçamento federal.

No Rio, por exemplo, o Arco Rodoviário, que deveria ter ficado pronto em setembro de 2010, só deve ser concluído no próximo ano. Os dois primeiros projetos de urbanização na favela da Rocinha, que somaram R$ 280 milhões, também tinham prazo inicial de conclusão em 2010, mas ainda estão em fase de execução. Ligações elétricas do programa Luz para Todos também estão atrasadas no estado.