Brasil e EUA firmam acordo para troca automática de informações tributárias

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O Brasil e os Estados Unidos firmaram acordo para a troca automática de informações tributárias sobre atividades financeiras de contribuintes dos dois países, informou o Ministério da Fazenda nesta terça-feira (23). O acordo estabelece que informações sobre contribuintes norte-americanos no Brasil sejam encaminhadas pelas instituições financeiras à Secretaria da Receita Federal e posteriormente transferidas ao órgão norte-americano "Internal Revenue Service".

Na outra ponta, a Receita Federal receberá das autoridades tributárias dos EUA dados sobre movimentações dos contribuintes brasileiros em instituições financeiras feitas naquele país. "Essa troca de informações se fará respeitando a confidencialidade da informação por ambas as partes", disse o ministério em nota.

Os dois países já possuíam acordo para intercâmbio de informações tributárias, que precisava ser ampliado para atender às exigências da lei dos Estados Unidos que visa identificar atividades financeiras de contribuintes norte-americanos no exterior.

O Ministério da Fazenda destacou ainda que o acordo faz parte do esforço de cooperação dos países membros do G20 para evitar evasão tributária.