Burocracia e patrimonialismo travam produtividade do Brasil

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O emaranhado de regras e procedimentos exigidos pela legislação faz com que as empresas brasileiras gastem, em média, 15 dias a mais do que as de outros países para exportar um produto. Pior, um estudo do Banco Mundial mostra que, no Brasil, as empresas perdem, em média, 2.600 horas para colocar em dia suas contas com o Fisco — três vezes mais que na Venezuela e 15 vezes mais que na União Europeia. Esses foram dois exemplos dos danos à competitividade das empresas brasileiras causados pela profusão e complexidade de leis e regulamentações do país, discutidos ontem no seminário “As velhas e novas faces da burocracia no Brasil”, promovido pelo Instituto Millenium e a plataforma UM Brasil, em parceria com a Federação do Comércio de São Paulo (Fecomercio-SP).

“Fala-se muito em custo da burocracia, mas há o fator tempo (que a burocracia impõe), que num cenário de juros altos traz ainda mais perdas à gestão financeira das empresas”, disse Maria Alejandra Madi, da Unicamp.

O ex-embaixador Rubens Barbosa citou o custo Brasil e a sucessão de medidas equivocadas do governo entre os fatores que roubam a competitividade. Segundo ele, há 63 medidas de defesa comercial vigentes atualmente no país, todas pontuais, mas não existem estratégias de médio e longo prazo para o comércio exterior. “Vai chegar um momento em que a crise ficará tão pesada que se verá a necessidade de mudar de rota. O Brasil parece uma ilha isolada (do resto do mundo) e, sem nos inserirmos no cenário internacional, maior será a crise.”

Sérgio Lazzarini, do Insper, destacou um “capitalismo de laços”, no qual a forte presença do Estado na economia (seja intervindo como regulador ou como acionista minoritário em diferentes setores) pode abrir espaço para a corrupção. “As empresas privadas acabam se alinhando com o governo, mesmo que não concordem com esse modelo. Esse alinhamento estratégico invariavelmente resulta em doações de campanha. Nunca vi uma variável explicar tantas coisas no Brasil como as doações de campanha”, disse Lazarini, referindo-se aos escândalos em série da Lava-Jato.

Patrimonialismo

Nelson Barrizzelli, da USP, lembrou a herança patrimonialista que o país incorporou desde a vinda da família real portuguesa, em 1808. “O patrimonialismo ficou impregnado na sociedade brasileira, que se materializa no suborno ao guarda de trânsito, por exemplo. Isso combinado com o paternalismo do Estado, que precisa da burocracia para controlar a sociedade, desemboca numa relação promíscua com os donos do capital, que não têm interesse ou não trabalham para que a sociedade seja mais bem administrada.”

No painel “Os novos negócios têm vez no Brasil?”, Fernando Veloso, pesquisador do Ibre, da FGV, destacou as dificuldades para se fazer negócios no Brasil — o país aparece na 120ª posição num ranking mundial sobre as condições de negócios numa lista de 140 países. “Carga tributária, administração de impostos, baixa qualificação de mão de obra, regras trabalhistas. É muito complicado sair da atual situação, porque não há uma única reforma que vá resolver os problemas de todos os setores da economia. Não é uma questão meramente técnica. O país precisa de uma estratégia, elaborar um processo para melhorar as condições gradualmente, como a Colômbia a partir da segunda metade da década passada.”

O diretor-presidente do Insper, Marcos Lisboa, lembrou que o Brasil, nos últimos anos, lançou medidas de subvenção a projetos de inovação (com ações como a Lei do Bem e o programa Brasil Maior, entre outros), mas avançou pouco. “Temos uma tradição antiga de proteção da produção local, desde Vargas (o ex-presidente Getulio Vargas) se escolheu uma política de desenvolvimento local: fecha-se a economia, o governo direciona os subsídios e controla-se os preços interferindo-se no setor produtivo.”