Câmara conclui votação da 2ª medida provisória do pacote fiscal de Dilma

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Após sofrer no dia anterior uma derrota que suaviza as regras para a aposentadoria, o governo conseguiu concluir nesta quinta-feira (14) a aprovação, no plenário da Câmara, da medida provisória que eleva as exigências para o pagamento de pensão por morte.

Todas as emendas votadas nesta quinta foram rejeitadas. A MP 664 que agora segue para análise do Senado, e que traz também algumas modificações sobre o auxílio-doença, é a segunda do pacote de ajuste fiscal da presidente Dilma Rousseff.

Na semana que vem, a Câmara deve votar o terceiro item, o projeto de lei que revê a política de desonerações a setores da economia.

Ao todo, o governo previa economia de R$ 18 bilhões ao ano com as medidas de restrição a benefícios trabalhistas e previdenciários, mas essa conta foi reduzida pelas mudanças no Congresso.

Mobilização

O Palácio do Planalto voltou a mobilizar seus ministros nesta quinta para tentar evitar novos fiascos como o da quarta (13), quando por 22 votos de diferença a Câmara conseguiu aprovar uma flexibilização do fator previdenciário, regra criada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) para inibir as aposentadorias precoces.

Além dos apelos relativos ao mérito das propostas, tratada em reunião do vice-presidente Michel Temer (PMDB) com as bancadas aliadas, a negociação para a distribuição dos cargos federais entre as legendas continuou a toda.

Temer reuniu em seu gabinete, à tarde, os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Comunicações) e Eliseu Padilha (Aviação Civil), que formam o núcleo político de Dilma, para discutir detalhes dessa divisão.

Os focos do dia eram os partidos nanicos, o PP e o PTB. Nas votações no plenário da Câmara, o PTB aceitou retirar uma emenda que amenizava as restrições previdenciárias.

Emendas

Além da alternativa ao fator previdenciário, o texto que segue para o Senado foi alterado no que diz respeito ao auxílio-doença. Volta a regra em que a empresa paga os 15 dias de salário enquanto o funcionário estiver de atestado médico. A medida original propunha que a empresa pagasse 30 dias de salário.

Uma das emendas rejeitadas nesta quinta era do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da proposta que altera regras para aposentadoria aprovada nesta quarta na Câmara.

Ela determinava a ampliação em 25% do valor da aposentadoria por invalidez, abrindo brecha para que aposentados que ficarem inválidos posteriormente também tivessem direito ao ajuste.

Outra emenda, do PDT, definia pensão por morte vitalícia para cônjuges com 30 anos ou mais, o que reduziria ainda mais a economia pretendida pelo governo. A medida provisória propõe que as pensões sejam vitalícias para quem tem 44 anos ou mais. Até então, todas as pensões eram vitalícias.