Congresso recebe amanhã projetos do pré-sal

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O governo federal prometeu entregar amanhã três projetos para mudar profundamente a forma como serão geridas as reservas de petróleo do pré-sal. Pelo ritmo das discussões que ocorreram durante a semana – até ontem o Palácio do Planalto lidava com a pressão dos estados produtores, que não querem ver alterada a distribuição de royalties –, o novo modelo vai causar debate também no Congresso. A escolha do governo é por um sistema em que o Estado interfere mais na exploração para conseguir uma receita maior.O pré-sal tem proporções que demandam uma discussão profunda. A área de 120 mil quilômetros quadrados que se estende do litoral do Espírito Santo até o sul de São Paulo é a maior descoberta da indústria petroleira nas últimas duas décadas. Somente os blocos já leiloados têm entre 50 bilhões e 80 bilhões de barris, segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), o suficiente para quintuplicar as reservas atuais, de 12 bilhões de barris.

O projeto de lei mais amplo montado pelo Planalto trata do modelo de exploração em si. Ele indica que no pré-sal será usado o sistema de partilha, em vez das atuais concessões. Nesse formato, a primeira parte do petróleo extraído paga os investimentos feitos pelas empresas responsáveis pelo bloco. Em seguida, elas terão de entregar a maior parte do produto para o governo e ficarão com um porcentual como remuneração pelo serviço. É provável que o governo não imponha prazos máximos aos contratos para que possa controlar a vazão dos poços.

A opção pela partilha foi criticada por não apresentar vantagens claras ao governo, já que uma maior receita poderia ser obtida com um aumento na participação especial que o Estado já aplica sobre a produção. Mas a partilha é necessária para que o governo estruture o segundo pilar de seu modelo, o controle maior sobre a extração. No modelo atual, de concessão, os consórcios pagam pelo direito de explorar uma área e, com isso, adquirem a propriedade de todo o óleo que conseguirem retirar. Com isso, cria-se o incentivo para que elas invistam rapidamente e coloquem o óleo no mercado em um período não muito longo. Para o Planalto, porém, o pré-sal tem de ser visto como uma reserva estratégica, explorada no ritmo que o governo decidir. A partilha se encaixa melhor nesse conceito.

Estatais

Além da questão do ritmo de extração, o modelo de partilha permite maior presença de empresas estatais. O governo decidiu que a Petrobras será a operadora de todos os blocos com no mínimo 30% de participação, o que retira de cena a concorrência necessária para o sistema de concessões. O segundo projeto que será apreciado pelo Congresso proporá a criação de uma nova estatal para gerir as reservas. É ela que vai administrar a parcela do governo no petróleo.

O terceiro projeto cria um fundo social que receberá os recursos provenientes da comercialização do petróleo – que provavelmente será feita pela própria Pe­­trobras. Ainda não está claro como funcionará, mas é possível que ele guarde parte do dinheiro fora do país para evitar que o real se aprecie, o que prejudicaria as exportações do país. Em discurso recente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu a entender que as receitas serão "carimbadas" para uso em três áreas: educação, ciência e tecnologia, e o combate à pobreza.