Prioridade máxima do Planalto, as medidas do ajuste fiscal começam o ano legislativo travadas no Congresso e devem enfrentar dificuldades para serem aprovadas.
Vem delas boa parte dos R$ 24 bilhões previstos pelo governo central para fazer o superávit primário deste ano. Entre as principais, está a polêmica volta da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) e a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que juntas somam R$ 128,2 bilhões em receitas para o caixa do governo.
INFOGRÁFICO: Veja quais são as principais medidas do ajuste fiscal de 2016.
Na prática, o ajuste fiscal já começou 2016 sendo derrotado no Congresso, com a aprovação na quarta-feira (3) da Medida Provisória (MP) 692 com um texto diferente do defendido pelo governo (leia mais nesta página).
A recriação da CPMF é a principal aposta para socorrer o caixa do governo em 2016. A estimativa inicial era que o imposto arrecadasse R$ 32 bilhões, caso fosse aprovado em 2015. Agora, a previsão caiu para R$ 10,3 bilhões neste ano, arrecadação que equivale aos quatro últimos meses do ano, o que determina a aprovação do imposto pelo menos até maio, para começar a ser cobrado em setembro.
Já a prorrogação da DRU até 2019 permitirá ao governo gastar como quiser até 30% de todos os tributos federais vinculados por lei a despesas específicas. Mediante esse mecanismo, R$ 117,9 bilhões poderiam ser aplicados conforme a necessidade do Planalto. A medida que estava em vigor até 31 de dezembro do ano passado permitia que o governo usasse livremente 20% da receita dos tributos. A ampliação da taxa é motivo de discordância entre os parlamentares.
Emendas à Constituição
Os dois textos – que se encontram na forma de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) – dependem de ritos mais longos e penosos para serem aprovados. A DRU tramita atualmente em comissão especial e aguarda a entrada na pauta do plenário da Câmara. Já a CPMF está parada desde o ano passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ambas têm de ser aprovadas em dois turnos de votação na Câmara e no Senado. Entre os deputados, são necessários 308 votos favoráveis. Depois, o texto precisa dos votos favoráveis de pelo menos 49 dos 81 senadores.
Outra PEC que o governo quer ver aprovada é a que extingue o abono de permanência, bônus concedido a servidores públicos federais que optam por continuar trabalhando após atingir todas as condições para a aposentadoria. Atualmente, é gasto R$ 1,2 bilhão com a concessão do abono. Com a mudança, o governo espera economizar mais de R$ 7 bilhões nos próximos cinco anos. O texto também está parado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
