Consumidor pode pagar por concessões elétricas

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Embora as distribuidoras de eletricidade tenham precisado de empréstimos que, somados, chegam a quase R$ 21 bilhões para fechar as contas de 2014, o governo pretende cobrar pela renovação das concessões dessas companhias. Um custo que, inevitavelmente, será repassado ao consumidor.

Os primeiros 35 contratos começam a vencer em julho deste ano e o ministro de Minas e Energia (MME), Eduardo Braga, disse nesta quinta-feira (19) que a modelagem em estudo prevê a cobrança de outorgas pelas novas licenças. Segundo ele, o MME já concluiu a formatação de uma proposta para o processo de renovação e agora irá chamar o setor para discutir os critérios. “Não há definição ainda sobre como essa outorga será cobrada nem sobre quanto serão esses valores. Depois de três anos, agora queremos um diálogo franco com o setor”, disse o ministro.

Questionado se a cobrança da outorga poderia pressionar ainda mais a situação financeira das empresas do setor e se isso resultaria em novos aumentos nas conta de luz, Braga disse que esses pagamentos seriam realizados ao longo da concessão e não imediatamente. “Se esse pagamento da outorga é ao longo de um determinado período, esse repasse [ao consumido] também seria diluído ao longo desse período. Mas vamos para o diálogo. Ainda não é uma questão fechada”, afirmou.

Segundo Braga, o que o MME não abre mão é de impor novas metas de qualidade às empresas, além de exigir delas um plano quinquenal de investimentos. O objetivo é a modernização e o aumento da eficiência das linhas de distribuição, sobretudo na baixa tensão. Essas novas metas seriam acompanhadas anualmente e as empresas continuariam sujeitas a penalidades que podem chegar até à perda da concessão.

Eletrobras

O ministro disse também que o estudo para a renovação das concessões pode abrir caminho para privatização das distribuidoras de energia hoje controladas pela Eletrobras. A intenção de se desfazer de parte do controle dessas empresas é um dos pilares do plano de reestruturação da estatal aprovado na companhia, mas está congelado até que o governo defina justamente as regras de renovação dessas concessões. Braga confirmou ainda que as negociações do novo empréstimo às distribuidoras estão concluídas.

Somados com os R$ 17,8 bilhões já emprestados pelos bancos ao setor no ano passado, o total de financiamentos que serão pagos por meio da conta de luz dos consumidores chega a R$ 20,9 bilhões.