Convergente com a discussão acerca do bloqueio do WhatsApp, o texto do relatório final aprovado pela CPI dos Crimes Cibernéticos, nesta quarta-feira (4), tenta blindar o aplicativo de mensagens instantâneas.
De última hora, foi adicionado um parágrafo ao artigo de um projeto de lei que prevê o bloqueio de aplicações de internet utilizadas por criminosos. O novo texto veda o bloqueio a aplicativos de mensagens pessoais.
O relatório foi aprovado por 17 a 6. Agora, os projetos de lei presentes no relatório serão encaminhados às comissões da Câmara.
O projeto de lei que prevê o bloqueio de aplicações era um dos pontos de maior discussão. Na sessão de terça (3), deputados criticaram o texto e afirmaram que a redação banalizaria o bloqueio do aplicativo.
O embate se deve pelo bloqueio determinado na segunda-feira (2) pelo juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE). Na terça, no entanto, o desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, do Tribunal de Justiça de Sergipe, revogou o bloqueio.
Projeto
O projeto de lei prevê o bloqueio de aplicativos e sites hospedados no exterior, sem representação no Brasil e que sejam dedicados à práticas ilícitas.
O texto atual atinge sites piratas que disponibilizam listas de BitTorrents – arquivos de mídia que permitem a usuários compartilhar vídeos e músicas ilegais – e transmissão de mídia. Além disso, os deputados esperam que isso possa impedir o acesso a sites de contrabando e de tráfico de drogas.
Em um outro projeto de lei, no entanto, a CPI quer permitir a remoção ou o bloqueio de conteúdo por meio de ordens judiciais.
Segundo o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), um dos que votou contra o relatório, as mudanças no texto não são suficientes para garantir a liberdade de usuários na rede. A principal crítica do relator do Marco Civil da Internet é que há previsões para a retirada de conteúdos por meio de simples decisões judiciais.
“Isso permite o chilling effect [efeito de resfriamento]. Retira-se o conteúdo até que o judiciário se decida sobre o assunto e, enquanto o conteúdo não volta, mata-se o assunto”, diz Molon.
O sub-relator Sandro Alex (PPS-PR) afirma que Molon faz uma interpretação errada da matéria. O deputado explica que foi retirada do texto a possibilidade de bloqueio ou remoção para crimes com pena menor que dois anos, retirando a previsão de crimes contra a honra.
“Retiramos para não acharem que estamos tentando blindar os políticos. Além disso, isso não é a aprovação de uma lei. Mas apenas o encaminhamento de uma discussão para as mais diversas comissões”, afirma Alex.
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