Despesa com benefício assistencial é a maior da história; governo diz que fará pente-fino

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A despesa do governo federal com o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi o maior da história no ano de 2023, tanto em valor nominal quanto em proporção do Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, a despesa com o programa e com o antigo Renda Mensal Vitalícia (RMV) no ano passado chegou a R$ 92,67 bilhões, o equivalente a 0,85% do PIB. Em 2022, o valor dispendido com a rubrica havia sido de R$ 78,83 bilhões (0,78% do PIB). Em termos nominais, isso corresponde a uma alta de 17,5% em um ano.

Parte do crescimento na despesa se deve à política do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de aumento real do salário mínimo, que subiu de R$ 1.212, em 2022, para R$ 1.302 em 2023, uma elevação nominal de 7,43%.

Mas houve ainda crescimento na base de beneficiários do BPC, que também foi recorde no ano passado. Ao todo, de acordo com dados da Controladoria-Geral da União (CGU), receberam ao menos uma parcela do programa 5,89 milhões de pessoas em 2023, ante 5,45 milhões no ano anterior, o que representa expansão de 8,1% na lista de beneficiários.

No início do mês, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanuto, anunciou que fará um processo de pente-fino na base de dados de vários benefícios sociais, a começar pelo BPC.

Considerado uma espécie de “aposentadoria” para quem não contribuiu o suficiente para a Previdência, o BPC é uma garantia no valor de um salário mínimo concedida a idosos (65 anos ou mais) e a pessoas com deficiência que tenham renda per capita familiar inferior a um quarto do salário mínimo.

Para ter direito ao benefício, é preciso estar inscrito no Cadastro Único. Além disso, pessoas com deficiência passam por avaliação médica e social no INSS, responsável pela operacionalização do programa. Por não exigir contribuição para o órgão, não é considerado benefício previdenciário e, portanto, não inclui 13º salário nem deixa pensão por morte.

O BPC é pago desde 1996 em substituição à Renda Mensal Vitalícia (RMV), benefício previdenciário criado em 1974 e destinado a maiores de 70 anos e “inválidos” que não exerciam atividade remunerada e não tinham rendimento superior a 60% do salário mínimo. A RMV é considerada um benefício em extinção, mas ainda é paga para quem já era beneficiário até 31 de dezembro de 1995.

Em 2020, o Congresso aprovou projeto de lei que aumentou de um quarto de salário mínimo para meio salário mínimo o limite de renda familiar per capita para acesso ao BPC – o que elevaria o número de pessoas aptas a receber o benefício. À época, o então secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, estimou um impacto de R$ 217 bilhões nas contas públicas em dez anos.

O então presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o trecho, mas teve o veto derrubado. A mudança, no entanto, foi barrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que acatou pedido feito pelo governo e deu medida cautelar, garantindo amparo legal para que a ampliação do BPC não fosse cumprida.

A decisão foi tomada com base em acórdão de 2019 que impede a execução de quaisquer despesas sem previsão no Orçamento anual e sem a indicação de fonte da despesa adicional.

Em 2021, no entanto, uma nova lei aprovada e sancionada por Bolsonaro ampliou novamente o alcance do BPC para quem tem renda familiar per capita de até meio salário mínimo, porém, desde que atenda a critérios como:

• dependência de terceiros para realizar atividades básicas da vida diária; e
• gastos com tratamentos, medicamentos, fraldas e alimentos especiais não disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou serviços não prestados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), desde que comprovadamente necessários à preservação da saúde e da vida.

No processo de revisão dos benefícios do INSS anunciado no início do mês, o órgão deve iniciar com um balanço para determinar quais benefícios considerados “consolidados”, como os destinados a dependentes com autismo, estarão isentos de revisão.

Posteriormente, os demais beneficiários serão convocados, a partir de maio, para perícia médica e comprovação de renda familiar, visando identificar possíveis acumulações de benefícios ou rendimentos indevidos.

A revisão de sobreposições nos cadastros de benefícios assistenciais é uma medida defendida por analistas fiscais como uma forma de redução de despesas da União.

O economista Gabriel Leal de Barros, ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) e atualmente sócio da Ryo Asset, calcula que a integração e o redesenho de programas como Bolsa Família, Farmácia Popular, salário família, salário maternidade, seguro defeso, auxílio-reclusão e Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderiam render uma economia fiscal de R$ 185,4 bilhões em dez anos.