Fazenda tenta incluir antecipação de INSS em projeto sobre terceirização

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O Ministério da Fazenda tentará alterar o projeto sobre terceirização que tramita na Câmara dos Deputados para garantir uma arrecadação antecipada de INSS com alíquota de 5,5% sobre o faturamento das empresas contratadas.

Esse foi o único ponto de divergência entre o governo e parlamentares a favor do projeto que estiveram reunidos nesta terça-feira (14) com o vice-presidente Michel Temer.

O governo vai tentar fazer essa mudança por meio de um destaque que vai ser apresentado ao plenário, que vota na tarde desta terça (14) sugestões para alterar o texto principal da proposta, que foi aprovado na semana passada.

“Eu não vou colocar essa mudança no meu texto. A meu ver, representa aumento de tributos. A Fazenda diz que não representa”, afirmou o relator do projeto, deputado Arthur Maia (SD-BA).

Segundo ele, o governo teme queda na arrecadação, pois o recolhimento do INSS ficará diluído entre várias empresas terceirizadas, o que dificulta a fiscalização. “O governo acha que, com a legalização da terceirização, vai haver um fracionamento do pagamento do INSS. Eles querem fazer a retenção com propósito de arrecadar tudo num só lugar”, afirmou Maia.

O relator disse concordar em fazer a retenção antecipada, ou seja, que o recolhimento do INSS fica sob responsabilidade da empresa que contrata a terceirizada, desde que se recolha somente o que é devido de fato.

Alíquotas

Hoje, o INSS é de 11% sobre faturamento para empresas que cedem mão de obra, como segurança e limpeza. Nas demais, é 20% sobre a folha de pagamento. A princípio, o governo queria antecipar 11% sobre todas as empresas. Hoje, concordaram em baixar essa alíquota para 5,5%.

Segundo o relator, uma empresa que fatura R$ 1 milhão e cuja folha representa 20% do seu faturamento paga hoje R$ 40 mil de INSS. Pela regra proposta pela Fazenda, vai recolher R$ 55 mil e terá depois de buscar uma compensação ou restituição.

Acordo

Maia afirmou que houve acordo em alguns pontos e que pode haver entendimento em relação a outras questões. Segundo ele, o PT acenou com a possibilidade de apoio ao projeto se houver mudança da responsabilidade de quem contrata em relação a direitos trabalhistas de subsidiária para solidária. No segundo caso, o trabalhador lesado pode entrar na Justiça cobrando o dinheiro das duas empresas, da contratada e de quem a contratou.

Maia disse que essa proposta será avaliada pelo plenário. “O PT quer que já se inicie a relação como solidária. E acha que isso pode trazer as centrais sindicais para um acordo em relação ao tema.”

Também ficou acertado que haverá no projeto um artigo para evitar que instituições beneficentes possam funcionar como terceirizadas.

Foi acertado ainda que haverá duas alíquotas para retenção antecipada de Imposto de Renda, de 1% e 1,5%. O governo queria a alíquota maior para toda as empresas.

“Houve um avanço significativo para facilitar a votação dos destaques na Câmara, mas continua a dificuldade em relação ao percentual do INSS. Acho que os destaques vão ser praticamente todos votados hoje [terça]”, afirmou Maia.

Segundo o relator, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), participou das discussões por telefone e concordou com o que foi acertado na reunião de hoje, da qual participaram também líderes do governo e os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Eliseu Padilha (Aviação Civil).