Órgãos públicos negociam aumento de prazo para empréstimo consignado

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Com alta da inflação e consequente aperto no orçamento das famílias, órgãos públicos têm negociado junto às instituições financeiras o aumento dos prazos e dos limites para o crédito consignado de servidores, aposentados e pensionistas. Neste tipo de empréstimo, o pagamento é feito por desconto na folha de pagamento. O movimento mais recente foi da Prefeitura do Rio, que acaba de elevar de seis para dez anos o prazo máximo dos contratos, mas o governo do Estado de São Paulo e o INSS também fizeram mudanças no ano passado. E o Ministério do Planejamento estuda alongar o prazo desses contratos.

Ao mesmo tempo, tem aumentado a procura dos clientes aos bancos para refinanciar seus empréstimos consignados, relatam alguns bancos. A principal motivação é permitir a liberação de mais recursos, a chamada “troca com troco”, mas também há relatos de quem quer reduzir a parcela e assim poder aliviar o orçamento doméstico.

Presidente da Associação Brasileira de Bancos (ABBC) — que reúne bancos médios e pequenos—, Manoel Felix Cintra Neto ressalta que o pedido de alongamento de prazos tem sido uma prática recorrente nos convênios entre órgãos públicos e instituições financeiras responsáveis pela concessão de crédito consignado:

“Em função da situação econômica que estamos vivendo, estão ocorrendo muitos pedidos para aumentar o prazo. Isso permite a liberação de novos recursos ou a redução do valor da parcela. Também há negociações para aumentar a margem do consignado (limite da renda que pode ser comprometida com esses empréstimos). São vários fatores, mas em geral as pessoas estão com orçamento mais apertado. A inflação aumentou e os salários não estão acompanhando.”

Dos convênios em que a ABBC participa com cooperação técnica, Cintra Neto estima que cerca de 50% dos contratos foram renegociados para ampliar prazo de pagamento.

Dez anos

Na Prefeitura do Rio, a mudança afetou não apenas o prazo de pagamento, que passou para dez anos, como a taxa de juros, que também foi ampliada. Segundo o secretário municipal de Administração, Marcelo Queiroz a taxa de juros estava defasada e os bancos não estavam mais oferecendo esta modalidade de crédito:

“A taxa de juros estava praticamente inviabilizando o consignado no Rio. Mesmo com o aumento, o juro ainda é mais baixo que o dos outros tipos de crédito. O aumento do prazo é mais polêmico, porque a pessoa acaba pagando mais ao fim do prazo, mas ao mesmo tempo consegue diluir a parcela de quem está com o orçamento mais apertado.”

Já o governo do Estado de São Paulo ampliou, em setembro, de 60 para 96 o número máximo de parcelas do empréstimo consignado, de cinco para oito anos, e elevou de 30% para 40% a parcela do rendimento comprometida com esse crédito. Na época, o governador Geraldo Alckmin justificou a decisão explicando que isso permitiria que os funcionários trocassem dívidas mais caras, como no cartão de crédito e no cheque especial, pelo consignado, com taxas de juros menores.

Se há uma tendência entre os gestores de órgãos públicos de negociar mais prazos e limites, os próprios tomadores dos empréstimos consignados também estão buscando as instituições financeiras, como é o caso do Santander e da Caixa Econômica Federal.

“A gente notou uma procura maior por refinanciamento nos últimos seis meses. A maioria quer abrir espaço para conseguir mais recursos, mas há também quem quer diminuir a parcela para aliviar o orçamento. No passado, as pessoas refinanciavam para consumir mais. Agora, é para ajustar o orçamento”, afirma o diretor de Consignado do Santander, Eduardo Jurcevic.

O banco tem inclusive, segundo ele, intensificado a estratégia de aconselhamento dos clientes de trocar dívidas mais caras pelo consignado, para garantir a saúde financeira do cliente neste momento.

A Caixa também confirmou que houve informou que “foi verificado um movimento das entidades convenentes para aumento do prazo máximo de contratação dro crédito consignado no último ano”. O INSS - que responde por cerca de 30% do estoque total de crédito consignado - também ampliou o prazo limite do consignado, de 60 para 72 meses. A decisão é de 2014, mas parece que começou a valer em 2015 (estou tentando confirmar essa informação).

Os dados do Banco Central também mostram aumento do prazo médio das operações de consignado. Em novembro, o prazo médio das operações de consignado para pessoa física foi de 69,4 meses, 1,1% acima de outubro, quando foi de 70,5 meses, ou quase um ano a mais. No trimestre, o aumento do prazo foi de 2,4%. Era de 68,1 meses em agosto.

Aguardo retorno do Banco do Brasil e do Bradesco sobre essa tendência. O BB já afirmou que há mecanismos para fazer a renovação do contrato, ou seja, a mudança de condições, como o prazo de pagamento. Também aguardo retorno do Ministério da Previdência com informações sobre o perfil dos aposentados e pensionistas do INSS que têm crédito consignado: qual é a margem que usam, há quanto tempo tem algum consignado, quantos contratos têm, etc.

Na Defensoria do Rio, o Núcleo de Defesa do Consumidor decidiu ampliar o atendimento aos endividados em 2016 - que é puxado principalmente pelo consignado - por causa da piora da economia e da crise no Estado do Rio. Muitos servidores tendem a se complicar por causa de atrasos nos pagamentos.

Temos o personagem, um aposentado com renda de R$ 1.400, tem cerca de 10% da renda comprometida com consignado e tem há pelo menos quatro anos algum contrato. Ele reconhece que pegou primeiro pra consumir, mas que no último ano teve que pegar novos contratos para ajudar até no condomínio, por exemplo.

Ainda tem aquela parte inicial da matéria, que posso incluir também, que mostra o aumento da parcela do consignado no total de crédito para pessoas físicas. Quando se considera a carteira com recursos livres - que não inclui crédito habitacional, rural nem linhas direcionadas do BNDES -, a fatia do consignado subiu de 21,6% em 2007, para 27,3% em 2012, 32,2% em 2014 e 34,5% em 2015, segundo estudo do Bradesco. Para 2016, a projeção do Bradesco é de um crescimento de 11,6%.