Governo aceita ceder em MPs que restringem benefícios

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Pela primeira vez desde o anúncio das medidas provisórias (MPs) que alteram regras previdenciárias e trabalhistas, no fim do ano passado, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, sinalizou nesta quinta-feira (9) que o governo vai ceder e aceitar a flexibilização de alguns pontos dos textos. Barbosa ressaltou, entretanto, que a margem de negociação com o Congresso e as centrais sindicais é pequena.

“Nós podemos fazer um acordo em torno dessas medidas”, disse, durante audiência pública da comissão mista que discutiu as MPs 664 e 665. “Seria um acordo melhorando as medidas, mas preservando o que é necessário”, afirmou Barbosa. Até então, ministros envolvidos nas discussões das MPs se limitavam a afirmar que o governo está aberto ao diálogo e que a negociação seria feita no Congresso.

“Nós sabemos que isso é uma proposta do Executivo. Cabe ao Congresso Nacional analisar, aperfeiçoar, corrigir, melhorar essas medidas”, disse Barbosa. Ele ressaltou que é possível adaptar as regras, de modo que seja preservado o caráter do texto, o qual classificou como “essencial, necessário e urgente”, mas não quis comentar quais pontos poderiam ser revistos.

Depois de os parlamentares ouvirem sindicalistas e especialistas no início da semana, esta foi a última audiência pública das comissões mistas. O ministro da Previdência, Carlos Gabas, também participou. A partir de agora, os relatores seguem com a negociação para elaborar os pareceres sobre as matérias. Os textos precisam ser votados no Congresso até 2 de junho, quando perdem a validade.

Durante a sessão, Barbosa justificou a necessidade das medidas, que criam barreiras de acesso a benefícios como seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença. “Tivemos um déficit de 0,6% do PIB no ano passado. Mantidas as condições, esse ano iria ter um déficit maior ainda”, disse.

Ele ressaltou, entretanto, que as MPs não foram propostas como uma ferramenta de ajuste fiscal. Justificou que o ajuste é passageiro, mas as medidas, permanentes.