Governo admite adiar prazo da reserva legal

• 0

Brasília - Contrária a parte do projeto do Código Florestal em tramitação na Câmara, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, admitiu ontem a prorrogação de um decreto que determina o início das autuações para multar fazendeiros que não estiverem em conformidade com a lei. O decreto deve entrar em vigor em 11 de junho, mas o governo estuda adiar o início de sua vigência para ganhar tempo e negociar mudanças no texto do projeto de código.

Relatado pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), que foi ovacionado pela multidão de agricultores, o código enfrenta resistências na Câmara de parte da bancada do PT e do PV, além dos três deputados do Psol.

O governo está dividido sobre o projeto: enquanto o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, é favorável à proposta, a ministra do Meio Ambiente é contra. "O PT na Câmara não vota o Código Florestal sem ter uma posição de governo sobre o tema", anunciou em seu Twitter o líder petista, deputado Paulo Teixeira (SP), depois de se reunir com a bancada do partido. "A sociedade brasileira não pode ser pautada por apenas um dos setores envolvidos no Código Florestal, o agronegócio. Há também ambientalistas, pequenos produtores e a população urbana que vive em encostas de morro", explicou o líder.

Aparentemente, a pressão dos ruralistas para votar o Código Florestal a toque de caixa não surtiu efeito, uma vez que o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), não definiu data para a votação do projeto. "Todo mundo ficou frustrado porque ele não marcou uma data. A Frente Parlamentar Ruralista votou em peso nele para a presidência da Câmara depois de ele se comprometer a pôr o projeto em votação", disse o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), presidente da Frente Parlamentar de Pecuária, depois de se reunir com Maia junto com a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Barsil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Com a provável prorrogação do Decreto 6.514, de 2008, a ministra Izabella espera chegar a um texto consensual entre ruralistas e ambientalistas sobre o código.