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Incentivo fiscal

Governo amplia regime aduaneiro especial para aumentar exportações

Atualmente, 26 empresas são contempladas com a suspensão de impostos. O Fisco estima que mais 185 empresas têm potencial de adesão ao Recof

A Receita Federal ampliou o regime aduaneiro especial para aumentar o volume de exportações e estimular a industrialização dos produtos no Brasil. Conhecido como Recof, o regime permite o ingresso de insumos no país com suspensão de tributos desde que sejam destinados à montagem de produtos para vendas no exterior. Ele poderá ser usado por empresas de qualquer segmento industrial, essencialmente de montagem.

Segundo o subsecretário de Aduana e de Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci, o Recof beneficiava apenas alguns setores da economia, como telecomunicações, informática, tecnologia da informação, automotivo e aeronáutico. Atualmente, 26 empresas são contempladas com a suspensão de impostos. O Fisco estima que mais 185 empresas têm potencial de adesão ao Recof. Destas, 12 estão aptas a aderir ao novo regime, imediatamente.

“Nosso objetivo é fomentar a capacidade de exportação simplificando o requisito para adesão ao regime. Entre os novos setores que podem ingressar no programa, estão o de eletroeletrônicos, eletrodomésticos de linha branca, máquinas e equipamentos, ótica, ferramentas, armas, construções pré-fabricas e o segmento naval, que inclui embarcações e plataformas”, disse o subsecretário.

Checcucci destacou ainda que para poder participar do novo regime aduaneiro, as empresas devem exportar no mínimo US$ 10 milhões por ano. Antes das alterações da Instrução Normativa 1.291, publicada hoje (21) no Diário Oficial da União, o limite variava de acordo com cada segmento.

“O Recof é sistêmico, exige como condição que a empresa cumpra requisitos de exportação e importação, e que desenvolva sistemas cooperativos que obedeçam regras da Receita Federal”, explicou.

Segundo a Secretaria da Receita Federal, as operações comerciais das empresas beneficiadas pelo Recof movimentaram de cerca de US$ 21 bilhões, em 2011. Com a adesão de novos segmentos, a expectativa é que esse número suba para US$ 29 bilhões. Para Checcucci, o Recof “tem um sistema de fiscalização diferenciado”, no qual as empresas são obrigadas a cumprir todos os requisitos de volume de exportação.

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