A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 prevê um salário mínimo de R$ 854 (alta de 8,37%) para o ano que vem, informou nesta quarta-feira (15) o senador Romero Jucá (PMDB-RR). O documento foi entregue pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros. O valor atual do salário mínimo é de R$ 788.
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Nova proposta diminui de 18 para 12 meses o prazo mínimo de trabalho para solicitar o benefício. MP deve ir à votação nesta quarta-feira
Leia a matéria completaA projeção de crescimento da economia, mais alinhada com as expectativas do mercado financeiro, foi colocada em 1,3% para 2016. Os analistas são um pouco mais pessimistas para o ano que vem e preveem 1%, segundo o boletim Focus, do Banco Central. Para 2017, a taxa é de 1,9% e, para 2018, de 2,4%. Jucá, que participou da reunião na Presidência do Senado, informou que o orçamento estimado é de R$ 6,3 trilhões para 2016.
No texto, a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) foi mantida em 2% do Produto Interno Bruto (PIB) ou R$ 126,73 bilhões. Deste total, R$ 104,55 bilhões, ou 1,65% do PIB, caberão à União. Outros R$ 22,18 bilhões, ou 0,35% do PIB, serão responsabilidade de estados e municípios.
A equipe econômica chegou a discutir a possibilidade de reduzir a meta fiscal do ano que vem diante da deterioração dos indicadores econômicos. As estimativas de crescimento caíram e as de inflação subiram. Mas prevaleceu no governo a ideia de que uma redução do esforço fiscal seria considerado um recuo em relação ao compromisso da presidente Dilma Rousseff com o reequilíbrio das contas públicas.
Próximos anos
O governo fixou ainda o superávit primário em 2% do PIB para os anos de 2017 e 2018. “O primário de 2% é a nossa meta de longo prazo. Queremos elevar o resultado do primário para 2% do PIB e manter esse resultado em 2%. Achamos que 2% do PIB é um resultado primário consistente com a estabilidade fiscal”, afirmou Barbosa.
A LDO traz também estimativas para inflação. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) está projetado em 5,6% em 2016. Para os anos de 2017 e 2018, a taxa está estimada em 4,5%.
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