Governo tenta ‘desindexar’ energia e faz novo plano para a Previdência

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A área econômica do governo estuda alternativas para que o reajuste dos contratos de energia passem a ter como base também a inflação futura projetada. A proposta faz parte da estratégia do governo de avançar na desindexação da economia, medida considerada essencial para garantir a retomada do crescimento com queda da inflação.

O avanço na desindexação integra uma das frentes da agenda “1,2,3 do crescimento” que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, vem defendendo. O último dos três passos inclui itens estruturais para evitar o chamado “voo de galinha”, expressão cunhada pelos economistas para descrever os ciclos de crescimento curtos e instáveis, que têm sido uma marca da economia brasileira.

Uma das medidas de desindexação da economia em análise prevê que os contratos de energia tenham um índice de correção baseado em 30% de inflação futura (com base na expectativa de inflação medida pelos títulos do Tesouro Nacional) e 70% da passada (média do IPCA nos 12 meses anteriores). Essa fórmula já foi testada nos contratos entre a Chesf e as indústrias eletrointensivas da Região Nordeste, renovados por meio da Medida Provisória 677 de 2015.

A política de desindexação da inflação passada também já começou a ser usada no reajuste do funcionalismo público, com base na inflação projetada pelos analistas do mercado financeiro na pesquisa Focus, do Banco Central.

O primeiro passo da agenda “1,2,3 do crescimento” visa a garantir a aprovação do Orçamento de 2016 com a meta de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e a estabilização do processo de deterioração das contas públicas. Essa fase inclui o envio ao Congresso de medidas alterando as regras da Previdência. A reforma prevê a formulação de proposta de idade mínima para aposentadoria, e a atualização das condições de acesso para a Previdência rural, além de medidas de acerto na concessão de auxílio-doença e de pensões.

Uma pré-minuta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) está em elaboração na área econômica. Segundo fontes, o ministro Levy trabalha para que as medidas sejam apresentadas o mais rápido possível para ajudar no Orçamento de 2016. A expectativa é que essa discussão ganhe força no governo ainda este mês. Acertar o “futuro” da Previdência é importante, na avaliação da equipe econômica, para que as taxas de longo prazo caiam, favorecendo os investimentos, especialmente na infraestrutura.

Dólar

A partir do cenário de melhora fiscal, o governo considera que será possível entrar na segunda fase do crescimento, que seria a volta da demanda e o aumento do crédito. Para um integrante da equipe econômica, se houver avanços nas medidas fiscais em outubro, o crédito na economia começa a fluir até o Natal. Além disso, se a cotação do dólar se estabilizar próximo aos níveis de agosto (naquele mês a cotação da moeda americana oscilou na casa de R$ 3,40 a R$ 3,60), as expectativas de inflação voltariam a convergir para o centro da meta de 4,5%, permitindo à economia começar a apresentar recuperação no início de 2016.

“Com o realinhamento do dólar obtido até agora, novas encomendas vão transformar o setor industrial, criando um novo fôlego para esse segmento depois de muitos anos”, avaliou uma fonte do primeiro escalão do governo.

A terceira fase procura evitar que a oferta não responda ao crescimento da demanda e acabe trazendo pressões inflacionárias assim que a economia se recuperar, justamente para impedir o “voo de galinha”. Uma das prioridades para essa fase é a reforma do ICMS atrelada ao projeto de repatriação dos recursos não declarados do exterior e a reforma do PIS e da Cofins. Ao contrário das especulações que surgiram no Congresso, Levy, de acordo com fontes, não desistiu de formar os dois fundos que vão bancar a reforma do ICMS com os recursos arrecadados da repatriação.

Na área de mercado de trabalho, a prioridade é garantir a aprovação de um projeto de terceirização que proteja os trabalhadores, na qual a empresa contratante pague as contribuições à Previdência e ao FGTS. Fontes do governo têm lembrado que alguns economistas consideram que iniciativas nessas áreas cobririam parte importante do espectro das reformas necessárias para garantir que a retomada prevista para 2016 possa se prolongar nos anos seguintes.