Indústria quer reduzir alcance da NR-12

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Representantes da indústria cobram do governo uma alteração na Norma Regulamentadora 12 (NR-12), do Ministério do Trabalho, que trata da segurança do operador de máquinas e equipamentos. Criada em 1978, ela foi revisada no fim de 2010, estabelecendo regras mais rígidas para a prevenção de acidentes.

A principal queixa está na abrangência da “nova” NR-12: ela vale não só para as máquinas novas, produzidas a partir da revisão da norma, mas também para todo o maquinário que estava em operação e obedecia à lei existente até então.

Na semana retrasada, o governo aliviou algumas exigências. Micro e pequenas empresas não terão mais de preparar o inventário das máquinas nem refazer seus manuais. E as máquinas brasileiras destinadas à exportação não precisarão seguir a norma. Mas a exigência da NR-12 apenas para os equipamentos novos, defendida pela indústria, não veio.

Segundo estimativa da Abimaq, que representa os fabricantes de máquinas, a idade média do maquinário industrial no Brasil é de 17 anos. A maioria das linhas, portanto, entrou em operação antes da revisão da NR-12. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a adaptação de todo o parque fabril consumiria perto de R$ 100 bilhões – o equivalente a 10% de tudo o que o setor privado e o governo investiram em bens de capital e construção civil em 2014.

“O custo para adaptar uma máquina com 20 anos de uso para a NR-12 pode ser elevado, e até torná-la menos eficiente. É um investimento que a indústria não tem condições de fazer, ainda mais em momento de crise”, diz Carlos Walter Martins Pedro, coordenador do Conselho de Relações de Trabalho e vice-presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep).

A despesa com a adequação varia. Na maior parte dos casos, deve oscilar entre R$ 5 mil e R$ 15 mil por máquina, estima Lourenço Righetti Netto, consultor da Abimaq. “Mas alguns equipamentos podem exigir mais de R$ 100 mil”, diz.

Segundo Alcino Tigrinho, presidente do Sindimetal-PR, que representa a indústria metal-mecânica, a despesa com a adaptação de máquinas mais antigas pode inviabilizar muitas fábricas de pequeno porte. “A fiscalização está interditando máquinas e até empresas inteiras”, conta.

Interdições

O período de adequação à “nova” NR-12 variava de quatro a 30 meses, conforme a idade e a complexidade do equipamento. O último prazo, portanto, se esgotou em meados de 2013. Por falta de recursos, desinteresse ou desinformação, a indústria nacional está longe de cumprir as novas regras. Não por acaso, o número de interdições provocadas por descumprimento da NR-12 se multiplicou. Em 2010, foram 2.870. Em 2013, mais de 10 mil.

Entre industriais, é comum a avaliação de que a norma está entre as mais rigorosas do mundo. São comuns os relatos de que até máquinas importadas da Alemanha e do Japão precisam passar por adequações para atender à lei. “A visão da norma brasileira é mais ampla. Abrange concepção, projeto, fabricação, instalação, uso, manutenção e até o descarte da máquina. Na Europa, a norma é mais voltada à interação entre operador e máquina”, diz Righetti Netto, da Abimaq.