Justiça pede explicações a operadoras sobre corte da internet móvel após fim da franquia

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O Ministério da Justiça cobrou nesta segunda-feira (23) esclarecimentos das operadoras de celular Vivo, Claro, TIM e Oi sobre o bloqueio do acesso à internet móvel dos clientes após o esgotamento da franquia de dados.

A estratégia de cortar a internet móvel dos usuários após o esgotamento da franquia passou a ser adotada pelas operadoras nos últimos meses. Anteriormente, quando o limite da franquia era alcançado, o serviço era mantido mas com velocidade reduzida.

A notificação foi feita por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), segundo comunicado.

O Ministério da Justiça disse que foram solicitadas informações sobre a forma de bloqueio do acesso à internet após o esgotamento da franquia de dados, comunicação prévia aos consumidores, alterações contratuais e técnicas envolvidas, entre outros questionamentos.

Segundo o ministério, as informações vão ajudar em uma investigação preliminar sobre o assunto, com o objetivo de verificar se todos os direitos e garantias dos consumidores afetados estão sendo respeitados.

As operadoras notificadas tem prazo de até dez dias para prestar os esclarecimentos à Senacon.

Contraponto

Procurada, a TIM disse não ter recebido a notificação do Ministério da Justiça, mas declarou que “está à disposição para prestar os esclarecimentos que forem necessários”.

“A operadora esclarece que o bloqueio do acesso à Internet após o atingimento do limite da franquia contratada busca oferecer uma melhor experiência de navegação móvel e reitera que a medida é aderente às normas da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)”, disse a TIM.

A Claro também informou não ter sido notificada pelo ministério. A Oi disse que não iria comentar o caso, e a Vivo não se pronunciou.