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Regulação de fintechs

Investimento coletivo em startups, a partir de R$ 1 mil, já opera com novas regras no Brasil

O equity crowdfunding permite que pessoas invistam valores baixos, como R$ 1 mil, em startups, e lucrem com a valorização. Primeiras fintechs já foram liberadas pela CVM

  • Naiady Piva
Setor foi regulado pela CVM em julho | Pixabay
Setor foi regulado pela CVM em julho Pixabay
 
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) começou a liberar plataformas que promovem "financiamento coletivo" para startups, o chamado equity crowdfunding. Pela modalidade, investidores comuns podem investir valores pequenos (em geral a partir de R$ 1 mil) e faturar alto lá na frente, quando estas empresas se valorizam. A CVM abriu um espaço em seu site para divulgar as plataformas autorizadas a operar.

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A CVM regulou o setor em julho do ano passado (2017), pela instrução 588. As plataformas digitais agora são obrigadas a manter páginas na internet com a documentação das empresas que querem ser financiadas, além de criar um fóruns de discussão para os investidores. A instrução também ampliou o teto de faturamento (antes de R$ 3,6 mi) para R$ 10 milhões. As rodadas de captação podem chegar a R$ 5 mi. 

Como é comum com fintechs, as plataformas de equity crowdfunding surgiram antes da regulamentação. Até julho, quando a instrução foi publicada, a CVM aplicava uma regra mais genérica, relativa à oferta pública de valores mobiliários.

As fintechs que já estavam em operação tiveram até novembro para se cadastrar. Até fevereiro a CVM vai divulgar quais foram credenciadas. Três delas já foram liberadas: EqSeed, Urbe.me e MyFirstIPO. 

Para acessar a lista de plataformas liberadas, basta entrar no site da CVM (www.cvm.gov.br), acessar o menu “informações de regulados” e, então, “plataformas eletrônicas de investimento participativo(crowdfunding)”. Veja aqui.

Nova regra deve dar segurança para o setor 

A criação de uma regra específica para o equity crowdfunding pode dar maior segurança para o setor crescer. É o que avalia Greg Kelly, fundador da EqSeed. 

Kelly dá como exemplo o Reino Unido, país onde este tipo de investimento surgiu. Lá, as primeiras plataformas abriram suas rodadas em 2010. "Naquele ano, o valor movimentado foi zero. Depois de dois anos foi publicada a regulamentação e, em 2016, o setor movimentou R$ 1 bilhão". 

"Um dos grandes fatores para este crescimento impressionante [no Reino Unido] foi justamente a aplicação de uma regulação sensata. E agora temos uma regulação sensata aqui no brasil, o que deve permitir grandes oportunidades", defende Kelly. 

A publicação da lista de plataformas autorizadas, no site da CVM, permite aos investidores consultarem se há respaldo da comissão antes de investir seu dinheiro por uma fintech de crowdfunding. 

Celeridade no processo 

As plataformas autorizadas ficam liberadas para abrir rodadas novas sem começar um processo do zero com a CVM, como ocorria antes. O que deve acelerar o processo, e colocar o dinheiro mais rapidamente na mãos das startups que buscam investimento. 

A EqSeed já realizou rodadas de investimento com 11 startups brasileiras, totalizando R$ 4 milhões investidos. Para este ano, a fintech selecionou 30 empresas e deve lançar de cinco a 10 rodadas de captação,. 

Já a Urbe.me é uma plataforma de equity especializada no mercado imobiliário. Os investidores ajudam a financiar a construção de novos empreendimentos imobiliários, e recebem pagamento pela dívida quando a obra é comercializada.

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