Meirelles não descarta CPMF e garante nomeações técnicas em bancos

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O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, descartou a possibilidade de nomeação política para os bancos públicos. Em sua primeira entrevista, para o jornal Bom Dia, Brasil da TV Globo, ele garantiu que o comando das instituições será técnico e deverá passar por seu aval. Meirelles ainda alfinetou as gestões passadas do Ministério da Fazenda, não descartou a CPMF e afirmou que pretende manter o crescimento do gasto em termos nominais e barrar uma alta real (descontada a inflação).

“As nomeações têm que ser técnicas, profissionais. Não serão nomeados profissionais que não passem por um crivo profissional meu. Isso (os bancos) não é instrumento de política.”

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Ele ainda explicou que, apesar de perder o status de ministro, o presidente do Banco Central não perderá em autonomia. O governo deve propor uma emenda constitucional garantindo ao comandante do BC todas as condições de trabalho que possui hoje como ministro. Isso incluiria o foro especial, que seria estendido a toda a diretoria. Até que a emenda seja votada, no entanto, o presidente da autoridade monetária continua com o status de ministro.

Medidas

Meirelles evitou falar quais serão as novas medidas. O ministro afirmou que, primeiro, irá fazer um balanço para chegar a um quadro realista das contas públicas. Só então, anunciará as primeiras ações da equipe econômica. Segundo ele, a análise levará “alguns dias”.

“O mais importante nesse momento para o país é que comecemos a dizer a verdade e a sermos claros nas contas públicas. Isto é, primeiro temos que mostrar o que está acontecendo. Fazer um trabalho bastante sério, um levantamento de dados, para que a partir daí, com segurança e clareza, nós anunciemos as medidas necessárias.”

Ele adiantou, no entanto, que pretende controlar o gasto público para que ele não avance de forma real (descontada a inflação). Segundo o ministro, a equipe econômica pretende estabelecer o “nominalismo”, onde todas as contas terão que ser mantidas em termos nominais.

Meirelles ainda alfinetou a gestão anterior ao dizer que, quando anunciadas, as medidas têm que ser implementadas e mantidas. Nos últimos dois anos, o governo teve que enviar projetos de alteração das metas fiscais várias vezes ao Congresso Nacional. “Nós não podemos tomar uma medida hoje, outra amanhã e anunciarmos uma terceira na semana seguinte”, ressaltou.

Previdência

Agora com a atribuição de administrar também a Previdência Social, o novo ministro da Fazenda avaliou que a reforma do sistema previdenciário é fundamental para assegurar as aposentadorias no futuro. Ele defendeu a adoção de uma nova idade mínima para a aposentação e uma regra de transição com prazo equilibrado.

“Não prometemos valores que não podem ser cumpridos. Despesas públicas são sempre pagas pela população, e a Previdência também”, disse Meirelles.

O novo ministro adiantou que o governo interino de Michel Temer defenderá uma nova idade mínima de aposentadoria, mas ainda estuda qual será a regra de transição que será proposta para o novo sistema.

“O caminho está claro: idade mínima com regra de transição. E essa transição não pode ser nem muito longa e nem muito curta”, acrescentou. “Quem está contribuindo no futuro vai receber aposentaria como deveria. Com o crescimento da população e da idade média dos brasileiros, o crescimento da Previdência é insustentável no longo prazo, precisamos controlar isso”, argumentou.

O ministro lembrou que já há uma discussão extensa sobre o assunto, sem citar, no entanto, o Fórum da Previdência criado no ano passado pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff. “Não se trata de uma novidade, o que precisamos agora é de uma determinação do governo”, completou.

Meta fiscal

Tramita neste momento no Legislativo, inclusive, um projeto que muda o objetivo fiscal de um superávit de R$ 24 bilhões para o governo central (formado por Previdência Social, Tesouro Nacional e Banco Central) para um déficit de R$ 96,6 bilhões. O rombo também foi descrito por Meirelles como “elevadíssimo”, mas, segundo ele, tudo indica que o número é ainda maior.

“Tudo indica que o número é maior do que isso. Portanto é necessário que se estabeleça uma meta que seja realista e que possa servir de base para começar a cortar despesas públicas.”