A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou uma multa de R$ 50 milhões à Oi por cobrança de serviço sem autorização expressa do consumidor. O valor é a penalidade máxima que a agência pode aplicar.
A fiscalização contabilizou 780.030 casos de ativação de serviços de terceiros sem expressa autorização do assinante, o que justifica a atuação contundente da agência no sentido de aplicar sanção de caráter dissuasório da conduta irregular, explica a Anatel.
Desse total, 114 casos são de habilitação de prestação, utilidade e comodidade (PUC) sem autorização expressa, como identificador de chamadas, e 779.916 casos de cobranças relativas à inclusão de serviços de terceiros em fatura sem autorização.
A conduta é considerada irregular e a própria empresa reconheceu, nos autos, o problema, no qual a autorização expressa do assinante é substituída pela aceitação tácita, quando não há a concordância formal do assinante. Segundo a Anatel o fato “justifica a atuação contundente da Agência no sentido de aplicar sanção de caráter dissuasório da conduta irregular”
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