Projeto pode acabar com aplicativos de transporte? Veja o que dizem Uber, Cabify e 99

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Os três principais aplicativos de transporte do país - Uber, Cabify e 99 - afirmam que a aprovação do PLC 28/2017 inviabilizará a atuação das plataformas. As empresas dizem que o projeto, que pode entrar em votação no Senado ainda nesta terça-feira (26), igualará o serviço dos aplicativos ao táxi, aumentará os custos para as empresas e os motoristas e permitirá que as prefeituras criem mecanismos que reduzam a atuação dos aplicativos.

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A polêmica começou em abril deste ano após a Câmara aprovar um projeto de regulamentação que estabelece que os aplicativos de transporte são um serviço de natureza pública e, por isso, precisam de autorização municipal para funcionar. O projeto também estabeleceu que, caso a prefeitura opte por regulamentar o serviço, deverá seguir diretrizes mínimas, como cobrar imposto municipal e exigir que o motorista tenha autorização municipal para rodar e o carro, placa vermelha.

Os aplicativos de transporte afirmam que, se o projeto for aprovado como está e virar lei, inviabilizará as suas operações. Eles alegam que os municípios vão poder proibir o funcionamento dos aplicativos (basta, para isso, não regulamentar), que as prefeitura poderão limitar e dificultar o acesso às licenças, que os motoristas não vão poder dirigir em municípios vizinhos e que aumentará os custos tanto para os motoristas quando para as empresas (por causa da licença e da placa vermelha). 

As plataformas chegaram a fazer um modelo de projeto ideal para a regulamentação dos aplicativos. Nessa proposta apresentada pelas empresas, está a previsão de que os aplicativos prestam um serviço de natureza privada e que, por isso, não devem estar sujeitos à autorização prévia municipal nem o uso da placa vermelha. 

Do outro lado, entre quem defende a aprovação do PLC 28/2017, como as centrais de taxi e seus representantes, a argumentação em favor do projeto está no fato de ele criar condições mais justas de competição entre os taxistas e os aplicativos de transporte. Eles afirmam que as plataformas precisam ser fiscalizadas e regulamentadas pelas prefeituras, pois trabalham com o transporte de passageiros, assim como os taxis e outras categorias de transporte de pessoas. A falta de regulamentação estaria criando uma competição predatória entre as categorias, com prejuízo aos taxistas.