O governo estadual, que alega ter dificuldades financeiras que o impedem até de honrar compromissos com o funcionalismo, está prestes a receber ajuda da Copel. A estatal aceitou conceder uma “carência parcial”, até o fim de 2017, no pagamento de uma dívida de quase R$ 1,4 bilhão que ela tem a receber do estado, seu acionista controlador.
A dívida, que o estado contraiu há mais de duas décadas, foi renegociada em 2005 estava sendo paga em 244 parcelas, a primeira em janeiro daquele ano e a última em abril de 2025.
O alívio concedido pela Copel é retroativo. O conselho de administração da companhia aprovou a carência no mês passado, mas as prestações mensais deixaram de ser pagas em abril – foi no dia 28 daquele mês que a Secretaria de Estado da Fazenda solicitou a alteração no contrato.
O aditivo – o quinto desde a assinatura do acordo original, em 1994 – ainda depende de aprovação do Ministério da Fazenda. Segundo a Secretaria da Fazenda, de abril a dezembro deste ano o governo estadual deixará de pagar toda a prestação (amortização e juros), e em 2017 a carência valerá apenas para a amortização, com pagamento normal dos juros. A partir de 2018, o estado voltará a pagar na íntegra as prestações.
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QUITAÇÃO DESCARTADA
Em 2013, o governo estadual chegou a propor a quitação antecipada da dívida com a Copel. Em junho daquele ano, a estatal aceitou receber o saldo da CRC com desconto de 10%. Em dezembro, o conselho de administração aprovou outra proposta, com desconto um pouco maior, de 15%. Mas a negociação não evoluiu. O pagamento antecipado dependia da autorização, pelo Tesouro Nacional, de um empréstimo de US$ 577 milhões que o estado tomaria do banco Credit Suisse. A autorização nunca saiu, e em abril de 2015 o próprio estado desistiu do empréstimo.
A Secretaria da Fazenda explicou, em nota enviada à Gazeta do Povo, que “a forte recessão econômica” compromete severamente a arrecadação das receitas estaduais. “Vale registrar que o contexto econômico negativo reduz não somente a realização de receita, mas também pressiona por aumento nas despesas de custeio já contratadas em razão da inflação elevada”, afirmou a pasta.
Votação apertada
Segundo os balanços financeiros da Copel de 2014 e 2015, os valores que a empresa teria a receber do estado neste ano e no próximo seriam de R$ 101 milhões e R$ 119 milhões, respectivamente. O valor economizado pelo governo até o fim de 2017 será acrescido ao saldo devedor e remunerado “pelos mesmos índices e condições existentes no contrato vigente”, segundo apresentação feita em 16 de junho, na reunião em que o conselho de administração da Copel aprovou a carência.
A votação foi apertada, com quatro votos favoráveis e três contrários à concessão de carência. Um dos conselheiros se absteve: o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, autor do pedido de carência. O conselheiro Hélio Marques da Silva, eleito pelos empregados da estatal, votou contra por entender que o “alívio” constitui abuso de poder do acionista majoritário – o governo estadual – e que haverá prejuízos financeiros e de imagem à Copel e aos sócios minoritários.
Durante a reunião, o superintendente contábil e de controladoria da Copel, Adriano Fedalto, disse que a carência “não causará alteração no valor presente líquido do contrato”, uma vez que os valores não pagos agora serão recompostos a partir de 2018. Pelo mesmo motivo, o diretor de relações institucionais da empresa, Cristiano Hotz, sustentou que a operação “não constitui exercício abusivo do poder de controle, tendo em vista que não causa prejuízos à companhia”.
Estado assumiu dívida que era da União
A dívida do estado com a Copel se refere à Conta de Resultados a Compensar (CRC), um mecanismo que o governo federal usou até o início da década de 1990 para garantir taxas de retorno semelhantes para todas as concessionárias de energia.
Até março de 1993, as tarifas de energia tinham de ser uniformes em todo o país, muito embora os custos de distribuição fossem muito distintos. Para que ninguém saísse perdendo ou ganhando, os resultados das companhias mais lucrativas eram distribuídos às menos lucrativas.
Essa compensação era feita por meio da CRC. Quando o mecanismo foi extinto, em 1993, o encontro de contas indicou que a Copel tinha R$ 346 milhões a receber da União. Esse compromisso acabou sendo assumido pelo governo estadual, em troca da redução da dívida do Paraná com a União. Com isso, o estado é que ficou devendo para a Copel.
Desde então, o contrato já teve quatro aditivos. Na última renegociação, assinada em 2005, a dívida – então em R$ 1,197 bilhão – foi parcelada em 244 prestações mensais, calculadas pelo sistema Price de amortização, com atualização pelo IGP-DI mais juros de 6,65% ao ano. Em 31 de março deste ano, o saldo devedor ainda era de R$ 1,391 bilhão, segundo a Copel.
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