Previsto na Constituição, sistema para demitir maus servidores está parado desde 2007

• 0

Ao contrário do que ocorre com uma empresa privada, o poder público não consegue ajustar as despesas com pessoal em tempos de crise. Com arrecadação em queda livre e a folha de pagamentos subindo, o peso desse tipo de gasto saltou do equivalente a 31% da receita líquida da União em 2013 para 38% em 2015.

Para o economista José Roberto Afonso, professor de mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), um bom começo seria regulamentar a avaliação periódica de desempenho dos servidores, que facilitaria a demissão de maus funcionários.

O mecanismo foi incluído na Constituição por uma emenda aprovada em 1998, e um projeto de lei complementar para regulamentá-lo foi enviado à Câmara no mesmo ano. Combatida por sindicatos, a proposta está pronta para ser votada desde 2007, mas nunca foi levada a plenário.

“É um instrumento importante também para premiar quem tem bom desempenho. A questão é como fazer a avaliação. Não pode ser uma coisa presa a um formulário. Tem que estar associada a um plano de metas individuais e por equipes”, defende Nelson Marconi, professor da Escola de Economia de São Paulo (FGV/EESP).

Marconi é autor de um estudo que mostra que os salários médios no serviço público superam os da iniciativa privada independentemente do nível de escolaridade do trabalhador. “O salário mais alto ajuda a recrutar pessoas mais qualificadas, que são importantes na formulação das políticas públicas”, diz. “Mas só o salário mais alto não garante que o desempenho delas será adequado.”