Perto de terminar as atividades, o grupo de trabalho criado pelo Ministério da Saúde para elaborar uma proposta de plano de saúde popular reacendeu o debate sobre o mercado de saúde no Brasil. Enquanto o ministro Ricardo Barros e entidades ligadas às operadoras defendem a criação de planos mais acessíveis, porém com menor cobertura, entidades médicas e de defesa do consumidor alegam que a iniciativa levará a precarização do atendimento e sobrecarregará o SUS.
INFOGRÁFICO: Acesso a planos de saúde
O grupo de trabalho foi criado pelo ministro Ricardo Barros em agosto com o objetivo de diminuir a sobrecarga no SUS e aliviar os gastos do governo com o sistema. Segundo o ministro, a criação de um plano mais acessível possibilitaria que mais pessoas tivessem acesso ao produto. Com isso, elas passariam a usar menos o SUS e o sistema ficaria menos sobrecarregado.
Já aconteceram cinco reuniões com as 24 entidades que compõem o grupo de trabalho. Mais um encontro será realizado nesta sexta-feira (2) e expectativa é que este seja o último, já que o prazo para a equipe concluir o trabalho acaba neste mês. Em nota, o Ministério da Saúde afirma que a proposta final será consolidada e encaminhada à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ainda sem um prazo definido.
Alternativa
Mais uma alternativa para baratear o convênio médico é a criação de uma plano de saúde somente para consultas e exames, que não incluiria atendimento ambulatorial e hospitalar. A proposta é da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge). A entidade também coloca como opção um plano misto que contemple atendimento hospitalar e ambulatorial pós-pago. As ideias estão sendo avaliadas pelo Ministério da Saúde.
As propostas apresentadas defendem um plano de saúde popular com cobertura regional, prazos de atendimento mais flexíveis de acordo com a região do país e inclusão de coparticipação ou franquia para a realização de consultas, exames e cirurgias. Com isso, as entidades estimam que seja possível reduzir o preço das mensalidades em cerca de 30%.
As entidades também querem que um médico generalista (da família), seja o responsável pelo atendimento inicial do paciente, fazendo o encaminhamento para o especialista quando necessário.
“Tem milhões de pessoas que sonham ter um plano e cuja renda não permite ter um plano individual ou coletivo por adesão e que não têm empregos que garantem plano empresarial. Com o plano acessível, você vai colocar mais uma opção de produto no mercado”, afirma o diretor executivo da Fenasaúde, José Cechin.
A medida também ajudaria a atrair mais clientes para as operadoras de saúde, que perderam 1,5 milhão de beneficiários nos últimos 12 meses. A queda é a maior observada pelo setor, que entre os anos 2000 e 2010 viu o número de beneficiários aumentar em 45% e chegar a 50 milhões de pessoas.
Operadoras buscam alternativas para driblar queda de clientes
Enquanto a proposta de criação de um plano de saúde popular é estudada pelo governo, os planos de saúde continuam a perder clientes, o que sobrecarrega o SUS e prejudica o caixa das operadoras. Nos últimos 12 meses, encerrado em setembro, 1,5 milhão de pessoas perderam seus convênios. A principal causa é o desemprego, já que os planos empresariais correspondem a quase 70% dos contratos em vigor.
Para contornar o problema de caixa e atrair mais clientes, as operadoras estão lançando novas opções mercado. É o caso da catarinense Agemed, que tem como principal produto o plano de saúde com franquia.
O funcionamento é igual à franquia de carro. O cliente escolhe uma opção de plano com franquia para a realização de consultas a cirurgias. Quanto maior o valor da franquia, menor a mensalidade. Precisou de um atendimento, paga até o valor da franquia. O que ultrapassar, o próprio convênio cobra. Os valores da franquia para consultas e exames ficam em torno de R$ 100 e para cirurgia, de R$ 300 a R$ 2 mil.
“Empresas que até então não conseguiam oferecer o benefício de plano de saúde para seu funcionário e aquelas que queriam diminuir os custos com planos tradicionais contrataram o nosso modelo”, diz Mario Silva, diretor nacional de vendas da Agemed. A empresa, que trabalha comente com planos empresariais e coletivos por adesão, cresceu 60% neste ano e chegou a 250 mil beneficiários.
Entidades que representam médicos e consumidores são contra plano popular
As entidades que representam os consumidores e os médicos são contra a criação do plano popular. Para elas, a medida vai acabar colocando no mercado um produto que não atenderá todas as necessidades do paciente, havendo a precarização do atendimento e levando as pessoas a recorrer ao SUS.
O vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), José Antônio Sestelo, afirma que a ideia só vai beneficiar os planos de saúde, que conseguiriam atrair mais clientes, e que não resolveria o problema da saúde pública. Há, ainda, na avaliação do especialista, a possibilidade de criar um caos sanitário e colocar em risco a vida das pessoas.
“A saúde não é um bem que você compra e faz uma escolha do que lhe convém. Você é jovem e saudável, pensa que nada pode te acontecer, aí você atravessa a rua e sofre um acidente e precisa de internação. Os planos trabalham com previsibilidade de algo que não é previsível, como a saúde”, explica Sestelo.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) teme que a proposta não inclua cobertura para doentes crônicos e idosos, resultando em planos limitados a consultas ambulatoriais e a exames de menor complexidade.
Outro receio é a diminuição do rol mínimo de serviços exigido pela Agência Nacional de Saúde (ANS), que entrou em vigor a partir de 1998 e é constantemente atualizado. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, chegou a mencionar que o plano de saúde popular poderia oferecer menos serviços do que os previstos pela cobertura mínima obrigatória.
A coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, afirma que as propostas apresentadas no grupo de trabalho do Ministério da Saúde não atendem os direitos do consumidor. “Até agora, está difícil chegar num consenso com os planos.”
Para o CFM, somente o fim do subfinanciamento do SUS e o aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão resolveriam o imbróglio da saúde pública.
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