Receita convoca contribuintes do Refis para detalharem valor da dívida

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Os contribuintes que aderiram aos dois últimos programas de refinanciamento de dívidas tributárias da Receita Federal no ano passado terão que detalhar ao Fisco neste segundo semestre os valores exatos das dívidas que pretendem parcelar e em que prazos.

A partir dessa consolidação, o governo terá a estimativa do valor total que irá arrecadar com as reaberturas do chamado Refis da Crise, cujo prazo máximo de parcelamento é de 180 meses.

O prazo para a consolidação das dívidas é de 8 a 25 de setembro para as pessoas jurídicas e de 5 a 23 de outubro para as pessoas físicas e as empresas que declaram pelo Simples, informou a Receita Federal nesta terça-feira (4).

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Segundo o Fisco, os 327 mil contribuintes que se inscreveram no programa em 2014 têm dívidas tributárias que somam R$ 400 bilhões, mas ainda não está claro qual a parcela desse montante que será refinanciada.

Isso porque, até a consolidação, os pagamentos são feitos com base em uma estimativa feita pelos próprios contribuintes, sem o aval da Receita, a partir do total de dívidas que pretendem renegociar.

Com a consolidação, os valores das parcelas podem sofrer ajustes, mas não mudanças significativas, segundo as regras do programa.

“Nunca mais”

Por isso, não é esperado um aumento das receitas com o programa nos próximos meses, segundo o subsecretário de Arrecadação da Receita, Carlos Roberto Occaso.

“Uma eventual diferença [no valor da parcela] é de cálculo, não de estratégia”, afirmou Occaso.

Ele voltou a descartar a possibilidade de o governo promover um novo Refis como forma de alavancar a arrecadação no curto prazo.

“Esperamos que nunca mais [haja um novo Refis]”, afirmou, ressaltando que os parcelamentos facilitados das dívidas são um desestímulo ao pagamento tempestivo dos tributos.