Sem projeto para Previdência, governo retomará R$ 100 bi do BNDES e proporá teto para gasto

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O presidente interino Michel Temer anunciou nesta terça-feira (24) que pedirá ao BNDES que devolva R$ 100 bilhões que foram injetados na instituição nos últimos anos. Essa é a medida mais imediata de reforço no caixa da União, que deve receber R$ 40 bilhões imediatamente e outros R$ 60 bilhões nos próximos meses.

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O pacote de medidas para melhorar a situação fiscal do país apresentado por Temer inclui também a extinção do Fundo Soberano, o envio de um projeto de emenda constitucional ao Congresso instituindo um teto de gastos para o setor público e mudanças nas regras de concessão, em especial no setor de petróleo. O presidente disse que um projeto de reforma da Previdência só será apresentado após debates dentro do grupo de trabalho criado para discutir o assunto.

A retomada de recursos do BNDES, segundo Temer, ainda precisa de um aval jurídico, e representa uma inversão na política de capitalização do banco nos governos Lula e Dilma Rousseff. Nos últimos anos, o Tesouro repassou R$ 500 bilhões ao BNDES para aumentar o poder de concessão de crédito do banco.

Além de reforçar o caixa imediatamente, o governo busca economizar com a medida. O cálculo é que há uma poupança implícita de R$ 7 bilhões ao ano, já que os recursos repassados pelo Tesouro ao BNDES foram tomados no mercado com o pagamento de uma taxa de juros alta, hoje em 14,25% ao ano, e repassados por taxas mais baixas à iniciativa privada.

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Outra medida de reforço imediato no caixa é o encerramento do Fundo Soberano, que tem hoje R$ 2 bilhões em caixa. Como ele foi constituído sem que houvesse superávit, o fundo representa um custo fiscal para o governo.

Temer também prometeu enviar ao Congresso nas próximas semanas um projeto de emenda constitucional para impor um teto ao gasto público. A ideia é que ele seja corrigido pela inflação do ano anterior, sem aumento real de gastos – atualmente, o gasto primário da União, antes do pagamento de juros, é de 19% do PIB.

O governo também quer aprovar o projeto de lei que tramita no Congresso e que libera a Petrobras de ser operadora de todos os campos de petróleo do pré-sal. Isso deve dar mais fôlego para que sejam feitas concessões no setor, aumentando a arrecadação do governo com a produção de petróleo nos próximos anos.

Em outra frente, o governo quer que seja aprovado um projeto que também tramita no Congresso e melhora a governança de estatais e fundos de pensão. A ideia é fazer com que sua gestão esteja menos influenciada por indicações políticas e se evite, assim, que o governo tenha de socorrer empresas e fundos.

A última medida é não permitir que haja aumento nos gastos com subsídios. Segundo Temer, os ministérios poderão apenas remanejar valores, sem elevação real no gasto.