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Opinião

Cotas para transgêneros mostram incompreensão do papel da universidade

Universidade parece reconhecer que é impossível haver um critério objetivo; bastará a um homem dizer que, em sua mente, é uma mulher

  • Gabriel de Arruda Castro
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A intenção original das ações afirmativas, de onde os progressistas brasileiros importaram a ideia do sistema de cotas nas universidades, foi a de reparar um sistema de segregação que durou até a década de 1960 nos Estados Unidos. Lá, o governo violava a noção de igualdade ao tratar negros como cidadãos inferiores, que eram impedidos de frequentar certas universidades e escolas, e de ocupar certos cargos. 

Pode-se discutir se esta era a melhor solução para remediar o problema. Mas, de fato, havia uma razão clara para a adoção de um sistema de cotas, posteriormente convertido nas chamadas ações afirmativas. No Brasil, porém, a adaptação dessa ideia sempre foi problemática.

Primeiro, porque não houve, após a abolição da escravidão, um sistema oficial que impedisse os negros ou indígenas de frequentar instituições de ensino. Em segundo lugar, por causa da falta de delimitação clara entre brancos e negros. 

Agora, parece que o próximo passo das universidades públicas é estender a transexuais e transgêneros o critério diferenciado de seleção que já é aplicado (por lei federal) a alunos de baixa renda, oriundos de escolas públicas, negros e indígenas. E isto gera ainda mais problemas.

Como mostrou a Gazeta do Povo, uma das pioneiras nesse quesito é a Universidade Federal do Cariri (UFCA). Inicialmente, a reserva de vagas será aplicada apenas no mestrado e no doutorado. Outras instituições, como a Universidade Federal da Bahia, debatem o assunto.

O problema se torna evidente no critério de seleção: basta se autodeclarar transexual ou transgênero para concorrer uma das vagas reservadas. Ou seja: especialmente no caso dos transgêneros, em que não é preciso ter qualquer aparência externa característica, é impossível haver um exame objetivo. Bastará a um homem dizer que, em sua mente, é uma mulher.

Pessoas que se identificam como transexuais ou transgêneros sempre puderem ir à escola, ter empregos e concorrer livremente no vestibular (que, a propósito, impede discriminação porque os candidatos não são identificados, ao contrário do sistema americano). Não há empecilhos no sistema legal que os impeçam de chegar a uma universidade. 

Além disso, diferentemente da negritude, o transexualismo não necessariamente é permanente: não há ex-negros, mas existem pessoas que acreditam ser transgêneros e depois deixam de se identificar como tal.  

O que se fará com um aluno que, porventura, declarar-se transgênero, for aprovado pelo sistema de cotas e depois decidir que deixou de sê-lo? 

Por fim, há um debate mais profundo a ser feito. Se a função da universidade é combater desigualdades ou fazer a "justiça social", é o caso de se indagar por que ainda existe um processo competitivo de seleção, em vez de um sistema que distribua as vagas àqueles considerados mais oprimidos e desfavorecidos. 

Se o mérito intelectual ainda é um fator relevante, e se o sistema de cotas é mesmo a forma ideal de corrigir injustiças, melhor seria restringir a reserva de vagas àqueles que mais precisam. E, como os dados mostram, a barreira econômica, não o preconceito, é o principal entrave no acesso à educação de qualidade.

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