PUBLICIDADE
Ensino de 9 anos

Lei encerra discussão sobre idade

Legislação estadual é mais uma regulamentação do que está em prática em 72% dos municípios paranaenses

Texto publicado na edição impressa de 07 de março de 2009

A discussão acerca da idade de acesso ao 1º ano do ensino fundamental de nove anos caminha para chegar ao fim no Paraná. Pelo menos essa é a esperança de diversos setores ligados à educação desde o dia 19 do mês passado, quando entrou em vigor a Lei Estadual Número 16.049, que dá o direito à matrícula de crianças com 5 anos no 1º ano do ensino fundamental de nove anos.

Trata-se de mais um dispositivo para regulamentar o que ocorre na prática há pelo menos dois anos em escolas que implantaram o sistema de ensino ampliado. De acordo com a União Nacional dos Dirigentes da Educação no Paraná (Undime-PR), essa é a realidade de 72% dos 399 município do estado. "Agora todos os municípios têm certeza do que estão fazendo. Não vivem à luz da incerteza se nesse ano letivo uma nova regulamentação irá indicar posição contrária", diz o presidente da Undime -PR, Carlos Eduardo Sanches.

Em 2006, uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) nº 11.274, passou o ensino fundamental de oito para nove anos e deu o prazo até 2010 para que estados e municípios implantassem o novo sistema. No Paraná, a idade de acesso virou polêmica desde 2007, com ações judicias e decisões liminares contrárias às deliberações do Conselho Estadual do Paraná, órgão responsável em regulamentar o sistema de ensino. Os deputados estaduais resolveram entrar na discussão. Um projeto de lei que estabelecia o corte etário no início do ano letivo foi apresentado pelo deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) em outubro de 2008. A proposta ganhou uma emenda do deputado Péricles Melo (PT) e indicava o contrário da ideia inicial. A aprovação ocorreu na última sessão plenária do ano passado, durante a madrugada, numa votação apertada. Os parlamentares decidiram por 22 votos a 20 acabar com o corte etário para o ingresso do ensino fundamental. "Acredito que põe fim à polêmica. Vamos nos ocupar em discutir e aprofundar o debate sobre a adequação pedagógica", diz.

O senador Flávio Arns (PT) também apresentou no Senado um projeto lei que altera a redação da LDB e determina sobre a educação infantil até os 5 anos de idade e o ensino fundamental a partir desta idade. O projeto está em tramitação.

Desde junho de 2007, um acórdão de desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná determinou a matrícula de crianças que completassem 6 anos até o fim do ano em curso, em resposta a uma ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE). Para a promotora de educação do MPE Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, a lei estadual ratifica a ideia da proibição do corte etário. "É mais uma sinalização que a decisão final deve seguir nesse sentido", diz.

PUBLICIDADE
    • SELECIONADO PELO EDITOR
    • NOTÍCIAS MAIS COMENTADAS
    • QUEM MAIS COMENTOU
    Assine a Gazeta do Povo
    • A Cobertura Mais Completa
      Gazeta do Povo

      A Cobertura Mais Completa

      Assine o plano completo da Gazeta do Povo e receba as edições impressas todos os dias da semana + acesso ilimitado no celular, computador e tablet. Tenha a cobertura mais completa do Paraná com a opinião e credibilidade dos melhores colunistas!

      Tudo isso por apenas

      12x de
      R$49,90

      Assine agora!
    • Experimente o Digital de Graça
      Gazeta do Povo

      Experimente o Digital de Graça!

      Assine agora o plano digital e tenha acesso ilimitado da Gazeta do Povo no aplicativo tablet, celular e computador. E mais: o primeiro mês é gratuito sem qualquer compromisso de continuidade!

      Após o período teste,
      você paga apenas

      R$29,90
      por mês!

      Quero Experimentar
    VOLTAR AO TOPO