Confira os cursos de pós no Paraná atingidos pela decisão do CNE:
1. Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar Curitiba Curso em Direito Processual Civil e Administrativo.
2. Centro Paranaense de Atendimento e Estudos Odontológicos (Cepeo) Maringá Curso de Ortodontia.
3. Centro de Excelência em Pós-Graduação na Saúde do Colégio Brasileiro de Estudos Sistêmicos Curitiba Curso em Enfermagem do Trabalho, Fisioterapia do Trabalho, Fisioterapia Osteopática.
4. Instituto Latino Americano de Pesquisa e Ensino Odontológico (Ilapeo) Curitiba Curso em Educação Especial.
5. Instituto Superior de Educação da América Latina (Isal) Curitiba Curso em Educação Especial.
6. Instituto Superior Xavier Cordeiro Curitiba Curso em Educação Infantil.
7. Instituto Paranaense de Pesquisa e Ensino em Odontologia (Ippeo) e Instituto Paranaense de pesquisa e Ensino em Odontologia - Curitiba - Área de Odontologia, Ortodontia e Ortopedia Facial.
8. Associação Brasileira de Odontologia Regional de Umuarama - Umuarama - Curso de Ortodontia.
9. Centro de Ensino e Pesquisa em Odontologia (Cepeo) - Curitiba - Curso de Implantodontia.
10. Instituto Odontológico do Paraná e Instituto Sul Brasileiro de Ensino Superior (Odons) Maringá Curso de Ortodontia e Ortopedia Facial.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) decidiu revogar o reconhecimento de cursos de pós-graduação no Brasil que não sejam oferecidos por instituições de ensino superior, com exceção daqueles oferecidos por órgãos do governo. No país, 130 entidades não educacionais, como escolas de negócios ou associações de classe, gozavam de um credenciamento especial do Ministério da Educação (MEC) para oferecer cursos de especialização e serão atingidas pela medida. Dez delas são do Paraná (veja a lista ao lado).
De acordo com a Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior (Seres/MEC), o motivo principal dessa decisão é de caráter jurídico. O credenciamento especial era uma exceção à regra prevista no artigo 44 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que dá apenas às instituições de ensino superior a faculdade de oferecer cursos de especialização. A Secretaria admite também, mas não como causa principal, que essa brecha na lei começou a se desvirtuar com o tempo. Por isso, o CNE optou por permitir que esses cursos continuem funcionando, mas sem a acreditação do MEC. A exceção dada às escolas do governo, justifica a Secretaria, deve-se ao caráter de interesse público dessas instituições.
Repercussão
No país, entidades como a Fundação Cabral, em Belo Horizonte, uma das melhores escolas de negócios do mundo, estão tentando recorrer à justiça da decisão do CNE. Outras ainda estão avaliando qual é o melhor caminho a seguir, como o Instituto de Direito Romeu Felipe Barcellar, em Curitiba. "Com a decisão do CNE, as instituições que oferecem cursos de excelência podem perder a sua credibilidade. O ato também é discriminatório, pois permite que os cursos de entidades governamentais não educativas continuem funcionando", lamenta Daniel Hachem, coordenador de cursos do Instituto.
Mercado
Na avaliação do headhunter Bernt Entschev a medida do CNE parece tentar "purificar" o ensino superior, assaltado por uma enxurrada de novos cursos de pós-graduação. Segundo ele, o título dado pelo MEC ainda é importante nos processos seletivos, mas essa situação tende a mudar. "Com o tempo, as boas instituições vão ter credibilidade com ou sem o credenciamento do MEC, como já ocorre em outros países. Mais do que um aval governamental, o que fala mais alto são os produtos de uma empresa, e os produtos dessas entidades são as pessoas. Quando os alunos desses cursos estiverem cada vez mais em altos cargos, com qualidade e produtividade, possuir o reconhecimento do governo será supérfluo", finaliza.
Interatividade
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