Lei deve ir pra votação em plenário nesta quarta-feira
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a Lei Geral da Copa pode ser apreciada pelo plenário da Casa já nesta quarta-feira (7). O projeto foi aprovado nesta terça pela comissão especial com a permissão da venda de bebidas alcoólicas nos eventos da Fifa.
A mudança no calendário acontece devido à falta de acordo para o Código Florestal, que deve ser apreciado somente na próxima semana. "A gente queria votar a Lei Geral da Copa só na semana que vem, mas como teremos Código Florestal e há outros temas, é melhor ir votando o que vai ficando pronto", disse Vaccarezza.
A tramitação acelerada acontece depois de uma polêmica entre a Fifa e o governo brasileiro. Na última sexta, o secretário-geral da entidade, Jerôme Valcke, afirmou que o Brasil precisava levar um "chute no traseiro" para acelerar a organização da Copa do Mundo. O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, reagiu dizendo que o governo não aceitaria mais Valcke como interlocutor. Após classificar a atitude de Aldo como infantil, o secretário-geral da Fifa se retratou e culpou a tradução pela polêmica.
Para Vaccarezza, a discussão pública não vai interferir no ritmo do trabalho do Congresso. "Nós não vamos misturar o processo legislativo com rusgas de cartolas e dirigentes. A Copa é um fenômeno excepcional, exclusivo e único". Após a análise do plenário da Câmara, o projeto seguirá para o Senado.
A comissão especial da Câmara que discute a Lei Geral da Copa aprovou nesta terça-feira o projeto, por 15 votos a 9, incluindo a liberação da venda de bebidas alcoólicas na Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014. A decisão foi tomada na votação de um destaque ao relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP). A votação foi concluída nesta tarde e o projeto segue agora para o plenário da Câmara. A proposta terá ainda de ser analisada pelo Senado.
O ponto era visto como o mais sensível no debate, ainda mais depois da polêmica com o secretário-geral da Fifa, Jerôme Valcke que disse ser necessário "dar um chute no traseiro" do Brasil para acelerar a organização da Copa. No fim, porém, a comissão acatou a exigência da Fifa, que tem uma cervejaria como patrocinadora. Um dos defensores da proibição, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) diz que vai insistir na derrubada desta parte do texto no plenário.
O projeto inclui na legislação brasileira novos crimes para atender à entidade e seus patrocinadores. Quem usar símbolos oficiais de forma indevida ou divulgar marcas com fins de atingir lucros por associação com o evento poderá ser condenado a detenção, além de pagar multa.
A proposta suspende legislações estaduais e municipais que garantem desconto ou gratuidade em ingressos, mantendo em vigor durante a Copa do Mundo somente o Estatuto do Idoso. Porém, se for aprovada uma lei federal nessa linha para beneficiar estudantes, como o Estatuto da Juventude, o direito seria estendido aos eventos da Fifa.
Serão reservados 300 mil ingressos da Copa do Mundo de 2014 e 50 mil bilhetes da Copa das Confederações para serem vendidos a preços populares. Estudantes, idosos e beneficiários do Bolsa Família poderão pagar cerca de US$ 25 por essas entradas. Se houver sobra de ingressos nessa categoria, a Fifa poderá vender os bilhetes a US$ 50 para outros brasileiros.
Em relação à responsabilidade civil da União, Vicente Cândido manteve o texto do governo em que o País só será responsável por prejuízo decorrente de "ação ou omissão" do governo ou problemas de segurança, desde que a Fifa não tenha concorrido para esta situação. A entidade do futebol desejava um texto mais amplo que desse garantias expressas mesmo em caso de possíveis desastres naturais ou atentados terroristas. Segundo o relator, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá emitir um parecer dando mais garantias à Fifa.
A proposta ainda permite ao governo federal decretar feriado em dias de jogos do Brasil e a Estados e municípios tomar a medida quando sediarem qualquer dos jogos dos eventos. O relatório prevê férias escolares em todo o País durante a Copa do Mundo de 2014 e que aeroportos militares possam ser usados para atender possível excesso de demandas.
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