2014

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Legislação

Dilma cria nova turbulência na relação com a Fifa

Presidente repassou à entidade a missão de negociar com os 12 estados que receberão o Mundial uma regra única sobre a meia-entrada

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A presidente Dilma Rousseff criou um novo problema para a Fifa ao vetar um dispositivo da Lei Geral da Copa que suspendia legislações estaduais e municipais que concediam descontos e gratuidades em ingressos para eventos esportivos – houve ainda outros cinco vetos parciais (leia mais abaixo).

Com a decisão, a entidade vai ter de atuar em todas as 12 sedes da Copa de 2014 para tentar impedir o acesso gratuito ou pela metade do preço a vários segmentos da sociedade.

No Congresso, parlamentares que participaram da discussão dizem acreditar que o efeito prático será o encarecimento do valor cobrado pela Fifa pelas entradas. A previsão inicial era de que os ingressos mais caros ficassem em US$ 900 (cerca de R$ 1.820), mas já há quem estime o dobro deste valor, US$ 1,8 mil (algo em torno de R$ 3,6 mil).

O veto ao dispositivo foi justificado pela presidente com a orientação dos ministérios da Justiça e da Advocacia-Geral da União (AGU) de que o tema interferiria em legislações concorrentes e violaria o pacto federativo. Na prática, porém, a posição coloca o governo em novo confronto com a Fifa, que planeja começar a vender ingressos para a Copa das Confederações, em 2013, em dezembro deste ano.

“Esse assunto vai ser pior que o da bebida alcoólica, que o governo também jogou para os estados e municípios. Existe uma quantidade de leis de meia-entrada e gratuidade que foge até de um controle. Se for assegurar para todos, vai causar um problema muito sério para a organização”, disse o advogado especialista em direito esportivo Eduardo Carlezzo.

Na pesquisa feita pelo especialista observa-se que no Paraná, por exemplo, crianças e adolescentes de até 12 anos têm direito a gratuidade, desde que acompanhadas por um responsável. Em Pernambuco, crianças de até 7 anos podem entrar sem pagar em eventos esportivos.

Ontem, a Fifa optou por não comentar os vetos. A declaração oficial é de que advogados da entidade no Brasil e em Zurique estão estudando a documentação e a implicação de cada um dos vetos para os interesses da entidade máxima do futebol. “Mas não podemos fazer qualquer tipo de comentário antes de uma revisão dos textos”, declarou a da entidade, via assessoria.

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