TC investigará a não cobrança de juros do Atlético

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou ontem a abertura de uma tomada de contas extraordinária, uma espécie de investigação, para apurar supostas irregularidades envolvendo a Fomento Paraná e o atraso das parcelas do financiamento feito pela a CAP S/A – Sociedade de Propósito Específico (SPE) criada para gerir as obras de reforma e ampliação da Arena da Baixada para a Copa. Os conselheiros aprovaram por unanimidade.

De acordo com o relatório de voto do conselheiro Nestor Baptista, o TCE vai verificar se houve prejuízo ao patrimônio público em razão de a Fomento Paraná supostamente não ter cobrado os juros e multas à CAP S/A por atraso no pagamento de parcelas de maio e agosto de 2013. Esses compromissos somavam R$ 1, 3 milhão na época. Na primeira, foi pago apenas um terço do valor devido e, na segunda, foram pagos cerca de 30% do valor.

"A Fomento Paraná deixou de aplicar as penalidades previstas na cláusula décima quarta do Contrato 002/2012, em face do inadimplemento da CAP S/A em relação ao pagamento de parcelas de juros vencidas", afirma o texto do conselheiro. A Comissão de Fiscalização da Copa e o Ministério Público de Contas mantiveram o parecer, reforçando as suspeitas de irregularidades.

Segundo o relatório, apesar de a Fomento apontar a quitação do saldo devedor referentes àqueles meses, não houve até agora a aplicação da cobrança de multa de 10% sobre o total da inadimplência acrescida de 7,5% – determinação contratual em caso de atrasos. "O prejuízo ao erário torna-se, então, evidente. Sem qualquer motivação legalmente aceita, não houve a devida cobrança do inadimplemento contratual da CAP S/A pela Fomento Paraná", comenta o texto do conselheiro.

A tomada extraordinária de contas também vai apurar os motivos de a Fomento Paraná não ter realizado uma reanálise técnica devida para validar a mudança do valor global das obras na Arena da Baixada. Em agosto do ano passado, o orçamento das obras de reforma e ampliação do estádio passou de R$ 184,6 milhões para R$ 265,2 milhões. "Desta forma, houve negligência da Fomento Paraná", explica a fundamentação.

A Fomento Paraná informou, por meio da assessoria de imprensa, que há um lapso de tempo entre a análise dos relatórios do TC e os documentos já enviados ao órgão. A reportagem também procurou a assessoria de imprensa da CAP S/A, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.