O conselho editorial do Wall Street Journal estava totalmente correto quando disse: “Os republicanos passaram o último ano cortando impostos e regulamentações, o que não foi fácil. Mas agora alguns membros do Congresso querem atenuar seu trabalho aprovando impostos para vendas online. Sim, eles realmente acreditam que isso seria boa política”.
Apesar das discussões sobre possivelmente atrelá-lo a uma legislação de financiamento obrigatória e a retórica sobre a proposta, consumidores sentirão o Remote Transactions Parity Act (RTPA) como um aumento nos impostos sobre vendas. Se a proposta se tornar uma lei, mais das suas compras estarão sujeitas a impostos de vendas e a pressão descendente em impostos sobre vendas entre os estados será reduzida, então taxas e bases em todos os estados provavelmente aumentarão em longo prazo.
Eliminando o incentivo para manter os impostos baixos
Hoje, os impostos sobre vendas são tributados apenas em compras em que o vendedor tem presença física – como um depósito, loja ou escritório – no estado do comprador. Isso acontece porque o vendedor é o contribuinte legal, então o padrão é uma situação de “não taxação sem representação”, e não uma brecha especial criada para varejos online, como algumas pessoas alegam.
O RTPA busca eliminar esse limite de presença física nos poderes de tributação estadual. Isso permitiria que os estados alcançassem além dos limites geográficos e se envolvesse nos domínios de outros estados para calcular, coletar e remeter ao primeiro estado. O custo desse imposto será geralmente repassado para o consumidor e parecerá um aumento de impostos para o consumidor.
Além disso, o efeito em longo prazo dessa disposição diminuirá a pressão descendente em impostos entre jurisdições. Considere do seguinte modo: é a diferença entre dirigir através da fronteira de D.C para a Virgínia para encher o tanque com impostos de combustível mais baixos na Virgínia – é assim que funciona hoje e é isso que mantém pelo menos alguma pressão descendente nos impostos em D.C. Se D.C. tornasse os impostos muito altos, todo mundo sairia e encheria o tanque na Virgínia.
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Mas se a abordagem no RTPA for aplicada a esse exercício teórico, significaria que quando você chegar ao posto de gasolina na Virgínia, eles olharão sua placa de D.C. e cobrarão a taxa de imposto sobre combustível de D.C. Não tem saída. Os consumidores usarão sua jurisdição como um albatroz de impostos quando comprarem online.
O RTPA é o oposto de concorrência de impostos; é um cartel de impostos improvisado entre os estados.
Matando a competição com custos de conformidade
Também há um fardo de conformidade regulatória muito pesado. Com o RTPA, as empresas deverão calcular milhares de jurisdições distintas de impostos sobre vendas, cada uma com suas próprias bases, taxas, exceções e feriados. Essas jurisdições distintas e suas regras prejudicarão os vendedores pequenos e independentes e aqueles que usam plataformas como Etsy e Bay. Os defensores do RTPA apontam um software gratuito aprovado pelo governo para o cálculo de impostos como uma forma de aliviar esses fardos de conformidade. Mas há preocupações sérias quanto à performance desse software e não há garantias na proposta para os custos associados ao teste e integração desses sistemas.
Esses pequenos negócios e vendedores independentes também estariam sujeitos a audições de até 46 estados (o número de estados que impõem imposto sobre vendas) e poderiam ser arrastados para os tribunais de auditoria estadual. Os custos associados a isso são potencialmente letais para uma loja de uma pessoa vendendo sozinha no eBay ou Etsy.
Em um ambiente como esse, muitas empresas pequenas cederiam e algumas seriam empurradas para grandes plataformas, como a Amazon, que cuidará das questões tributárias para elas – cobrando uma taxa, é claro. Essa capacidade de cumprir a lei tributária onerosa, juntamente com o novo modelo de negócios da Amazon de entrega rápida – que exige depósitos que ativam impostos sobre vendas – explica o apoio da Amazon ao RTPA.
Em resumo, o RTPA é um assassino de pequenos negócios – e é por isso que grandes varejistas apoiam. Ele mata os pequenos competidores com custos de conformidade. Os políticos estaduais são favoráveis porque eles preferem taxas aos vendedores em outros estados que não podem votar pela sua saída do cargo.
Os consumidores ficarão com menos dinheiro no bolso e menos opções online.
Reeditado de Competitive Enterprise Institute.
*Jessica Melugin é diretora associada no Center for Technology & Innovation do Competitive Enterprise Institute. Sua pesquisa tem foco em questões de tecnologia, incluindo comércio eletrônico, impostos sobre a internet, regulamentação de neutralidade da rede e antitruste.
©2018 Foundation for Economic Education. Publicado com permissão. Original em inglês.
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