Justiça mantém processo contra Fujimori, apesar de indulto

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A Justiça do Peru determinou nesta segunda-feira (19) que o ex-mandatário Alberto Fujimori, 85, será processado por um dos casos de grupos de extermínio apesar do indulto concedido pelo presidente Pedro Pablo Kuczynski.

Fujimori é acusado de ser o mandante do chamado caso Pativilca, uma das chacinas do grupo paramilitar Colina, comandado pelas autoridades, contra civis na guerra contra a facção terrorista Sendero Luminoso.  

As acusações são similares às feitas em relação às duas outras matanças do Colina -Barrios Altos e La Cantuta-, pelas quais o ex-líder cumpria 25 anos de prisão até ser libertado com decisão de Kuczynski em dezembro.  

Embora o indulto também o isentasse de acusações futuras, a Sala Penal Nacional decidiu que ele não está livre de ser processado junto com os outros 23 acusados, incluindo seu ex-assessor Vladimiro Montesinos.  

O tribunal também declarou a ineficácia da medida presidencial para evitar ações contra Fujimori por vulnerar disposições da Constituição do Peru, padrões internacionais e a jurisprudência de direitos humanos.  

Sem a retirada do processo, ele será obrigado a assistir a todas as audiências do julgamento. Os juízes, no entanto, não determinaram sua prisão ou qualquer outra medida coercitiva contra Fujimori até o momento.  

O advogado do ex-mandatário, Miguel Pérez Arroyo, disse que recorrerá à Suprema Corte para tentar derrubar a decisão. Nem Fujimori nem seus filhos, Keiko e Kenji, se manifestaram sobre a decisão da Justiça.  

Acordo  

Kuczynski disse ter concedido o indulto por razões humanitárias pelo estado de saúde de Fujimori, mas a medida foi vista como moeda de troca do apoio de Kenji e aliados à derrubada da moção que poderia destitui-lo no Congresso.

A decisão foi alvo de manifestações no Peru e condenação internacional. Nesta semana, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à OEA, deverá dar seu parecer sobre a libertação do ex-mandatário.