Diante do risco real de perder o controle da Assembleia Nacional (AN) nas eleições legislativas em dezembro, o governo do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, lançou uma silenciosa ofensiva para reter o comando do Judiciário a partir de 2016 e, assim, enfrentar o cenário político mais complicado para o chavismo desde que a autoproclamada revolução bolivariana chegou ao poder, em 1999.
Segundo admitiram deputados do governista Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), o Palácio de Miraflores iniciou um processo de renovação do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ). De acordo com juristas, a iniciativa poderia levar até 11 magistrados (de um total de 32), cujos mandatos de 12 anos vencem em dezembro de 2016, a anteciparem “à força” suas aposentadorias.
O objetivo de Maduro, afirmaram os especialistas, é garantir a influência dominante do chavismo no máximo tribunal do país para compensar a provável maioria opositora no Parlamento, a partir de janeiro do ano que vem.
Todas as pesquisas que circulam na Venezuela mostram uma ampla vantagem dos candidatos da Mesa de Unidade Democrática (MUD). Dados da empresa de consultoria Datanálisis, uma das mais confiáveis, indicam que a MUD estaria em torno de 20 pontos percentuais acima do PSUV e, com isso, poderia conquistar até mesmo uma maioria qualificada na Assembleia Nacional, composta por 165 cadeiras.
Se este for, de fato, o resultado, a oposição poderá, a partir de 2016, aprovar leis orgânicas e até mesmo um referendo sobre a continuidade de Maduro no poder, caso consiga as assinaturas exigidas pela lei.
Eliminar ação da oposição
A estratégia do presidente e seus aliados seria manter o controle do TSJ — e sobretudo da Sala Constitucional — e, assim, ter em mãos o poder de anular futuras leis promovidas pela oposição. Representantes do PSUV, entre eles o vice-presidente da AN, Elvis Amoroso, confirmaram a convocação de juristas para ocupar cinco vagas no TSJ, mas não deram detalhes sobre quais serão os magistrados que deixarão seus cargos em 2015, um ano antes do prazo.
“Não queremos que (a nomeação dos magistrados) se misture com as eleições parlamentares. Seria em meados de novembro”, limitou-se a dizer Amoroso, em entrevista a uma rádio local.
Os membros do TSJ são designados pelo Legislativo e, de acordo com os juristas venezuelanos, Maduro quer evitar que os 11 magistrados que terminam seus mandatos no final de 2016 sejam indicados por uma eventual maioria parlamentar opositora.
“Está claro que o governo vai perder a maioria. Ciente disso, Maduro está buscando uma maneira de limitar a ação da oposição”, afirmou Blanca Rosa Mármol de León, ex-magistrada do TSJ.
Segundo ela, membros do tribunal estão sofrendo pressões para renunciar antes do tempo.
“É bem provável que todos tenham assinado algum tipo de compromisso, quando assumiram seus cargos, aceitando renunciar a qualquer momento, por decisão do Executivo. O governo fez a mesma coisa em outros órgãos de poder, como o Conselho Nacional Eleitoral (CNE). A manobra já está ocorrendo, o que ainda não sabemos é quantos juízes finalmente cederão às pressões”, disse.
A oposição teme que um TSJ em mãos do governo possa, por exemplo, impedir a implementação de uma eventual lei de anistia para presos políticos, um dos projetos que a MUD pretende aprovar se tiver maioria parlamentar.
“Amoroso falou em cinco membros, mas ninguém sabe quantos são; poderiam ser até 11. Convocaram um concurso, mas não dizem para que sala do tribunal, é tudo muito confuso”, opinou José Peña Solís, que também integrou o TSJ.
Em discurso recente transmitido por cadeia nacional de rádio e TV, Maduro admitiu que as legislativas de dezembro serão o pleito mais difícil que o chavismo deverá encarar desde que Hugo Chávez assumiu a Presidência em 1999. Segundo ele, este sombrio panorama é consequência da morte do líder bolivariano, em março de 2013, e da “guerra econômica” que, na opinião do chefe de Estado, atinge seu país.
“A revolução está em processo de renovação profunda, surgiu uma nova liderança em meio à etapa mais difícil da revolução, porque Chávez não está fisicamente”, declarou Maduro.
‘Num país normal, isso seria denunciado’
Na opinião de Blanca, o governo poderia exigir a aposentadoria antecipada de dois dos sete membros da Sala Constitucional, a mais estratégica, que pode anular leis essenciais. O artigo 264 da Constituição estabelece que os membros do tribunal devem cumprir um mandato de 12 anos e só podem ser removidos em caso de faltas graves.
“Existem várias maneiras de driblar o artigo. Num país normal, esta operação seria denunciada, mas na Venezuela todas as denúncias contra o poder público são engavetadas”, acusa Peña Solís.
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