Medidas restritivas avançam e Europa se fecha para imigrantes

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De diferentes pontos da Europa vem o alerta: Suíça, Alemanha, Espanha e Reino Unido são alguns dos países que adotaram ou estudam medidas com vistas a restringir a entrada de imigrantes em seu território. As ações são exaltadas por lideranças de extrema direita, cujos partidos avançam em seus respectivos países. Episódios de xenofobia tornam-se recorrentes. O recado de uma parcela significativa dos europeus parece claro: estrangeiros não são mais tão bem-vindos no continente.

INFOGRAFICO: Veja como tem sido o acesso dos imigrantes

Da Suíça, país europeu com o maior porcentual de imigrantes entre sua população (27%), veio a ofensiva mais direta. Um referendo em fevereiro aprovou, com 50,3% dos votos, a introdução de cotas para imigrantes da União Europeia. A justificativa é de que a livre movimentação de pessoas está pressionando setores como habitação, saúde, educação e transporte, além de reduzir os salários. A União Europeia reagiu à lei e prometeu rever as relações com o país, que não faz parte do bloco econômico.

Com o objetivo de combater fraudes, segundo o governo, a Alemanha decidiu limitar o acesso de imigrantes a programas sociais e autorizações para residência. Caso não consigam emprego em seis meses, eles serão expulsos do país. No Reino Unido, desde janeiro os imigrantes europeus precisam esperar três meses para solicitar seguro-desemprego e outros benefícios sociais, como de moradia. O intuito também é combater a imigração ilegal, visto que uma grande quantidade de estrangeiros é atraída ao país por conta dos benefícios oferecidos pelo governo.

Para Tatyana Friedrich, professora de Direito Internacional Privado da Universidade Federal do Paraná (UFPR), tais medidas podem acabar não impactando o fluxo de imigrantes. "A restrição excessiva e o endurecimento dos critérios de seleção não impediram o aparecimento de novas e diversificadas rotas migratórias clandestinas", argumenta. Ela lembra ainda que a criminalização da imigração irregular, promovida em alguns países, criou condições favoráveis à ação de redes internacionais de tráfico de pessoas.

Política migratória única desafia a União Europeia

A lei suíça que limita o ingresso de imigrantes no país causou descontentamento e reacendeu o debate sobre imigração dentro da União Europeia. Apesar de o assunto estar contemplado em acordos e tratados, há divergências sobre a possibilidade de estabelecer uma política migratória unificada para o bloco.

Doutoranda em Histó­­ria Comparada pela Uni­­versidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ana Paula Rodriguez explica que a União Europeia já tem uma política comum de asilo e imigração. "De caráter supranacional, é uma lei que considera a situação de cada país para sua regulamentação, sendo desta forma flexível em âmbito político. No entanto, são os estados que irão, conforme suas realidades, aplicar a melhor forma de resguardar suas fronteiras externas", ressalta.

Direitos

Para Tatyana Friedrich, professora da UFPR, as diferentes realidades tornam difícil estabelecer uma política europeia única. "O ideal seria que tal matéria fosse compreendida dentro do campo dos direitos humanos, focando no indivíduo que atravessa a fronteira e não nos estados que formam esse fronteira", avalia.