Restrições demonstram um retrocesso

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A União Europeia é um dos blocos de integração com alto número de imigração intrabloco e extrabloco. O Acordo de Schengen consolida um espaço comum de livre circulação de pessoas, reforçando a ideia de um espaço de liberdade, segurança, justiça e cooperação.

Embora exista o processo de abertura das fronteiras na União Europeia possibilitando os fluxos migratórios, ondas de nacionalismo caracterizadas pelo surgimento e fortalecimento de partidos conservadores, ou de extrema direita, instigam um quadro competitivo entre nacionais e imigrantes. Este fato torna-se mais evidente quando ocorrem as crises econômicas com alto índice de desemprego assinalando uma competição real entre os trabalhadores nacionais e estrangeiros por conta da vulnerabilidade no mercado de trabalho.

A Suíça é um exemplo de governabilidade dos fluxos migratórios de forma restritiva, ao realizar um referendo que impõe limites quantitativos às imigrações confrontando o princípio da livre circulação de pessoas previsto na União Europeia. Tal medida tem a tendência a afetar países que estão em fase de implementação do acordo como Romênia e Bulgária.

Outros estados como Alemanha e Reino Unido também têm gerenciado políticas restritivas acentuando mais a vulnerabilidade de seus trabalhadores nacionais frente aos imigrantes, a pensar a importância da mão de obra para a geração de riquezas. A Alemanha tem proposto reformas nas legislações, argumentando a proteção ao imigrante como forma de combate ao trabalho paralelo e a exploração do mesmo. A Inglaterra, tem sido mais incisiva, afirmando a possibilidade de um referendo sobre a permanência do país na União Europeia.

A livre circulação de pessoas é um ponto diferencial da integração europeia, o que demonstra maturidade e aprofundamento institucional. As medidas restritivas dos países em relação à imigração intrabloco demonstram um retrocesso institucional e jurídico, visto que vai de encontro aos acordos já implementados dentro do direito europeu.

Cintiene Sandes, professora do curso de Defesa e Gestão Estratégica Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).