Presidente egípcio restabelece Parlamento dissolvido pela Junta Militar

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O presidente do Egito, Mohammed Mursi, determinou neste domingo (8) o restabelecimento das sessões e prerrogativas do Parlamento previamente dissolvido pela Junta Militar, informou a agência de notícias estatal "Mena".

Mursi emitiu um decreto pelo qual retira a resolução ditada pelo Conselho Supremo das Forças Armadas, que dissolveu o Parlamento no dia 15 de junho passado.

Além disso, o presidente egípcio anunciou a realização de eleições nos 60 dias posteriores à aprovação da nova Constituição por parte do Parlamento.

A Junta Militar tinha dissolvido o Parlamento controlado pelo Partido Liberdade e Justiça, ligado ao movimento da Irmandade Muçulmana, após a Corte Suprema Constitucional anular as últimas eleições legislativas, realizadas em 14 de junho, por considerar que houve irregularidades.

Como consequência, a cúpula militar anunciou então que assumiria o Poder Legislativo até a constituição de um novo Parlamento, decisão criticada pela Irmandade Muçulmana - movimento ao qual Mursi pertence.

No dia 30 de junho passado, o islamita Mursi jurou o cargo de presidente do Egito ante o Tribunal Constitucional após vencer as eleições presidenciais, e assumiu o poder que a Junta Militar tinha exercido de maneira provisória desde a renúncia do ex-ditador Hosni Mubarak em fevereiro de 2011.

Enquanto isso, persistem as dúvidas sobre a aplicação da decisão do Constitucional, que só afetou a Assembleia do Povo (câmara baixa do Parlamento).

A Justiça ainda pretende se pronunciar sobre o futuro da Shura (câmara alta do Parlamento). Neste sábado, a Corte Suprema Administrativa do Egito decidiu remeter à Corte Constitucional o requerimento judicial que pede a dissolução desta câmara por irregularidades em sua composição.

Além disso, está previsto que a Corte Suprema Administrativa decida nesta segunda-feira sobre a competência ou não do Tribunal Constitucional para ordenar a dissolução da câmara baixa.