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Artigo

Gestão pública em tempos de crise

A busca incessante por uma administração mais eficiente e uma parceria efetiva com a sociedade serão os motores que irão contribuir de forma decisiva para a saída da crise

  • Durval Amaral
 | Daniel Castellano/Arquivo Gazeta do Povo
Daniel Castellano/Arquivo Gazeta do Povo
 
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Tempos de crise são propícios para uma reflexão aprofundada sobre a qualidade do gasto público, a racionalidade dos processos de trabalho e a eficiência na prestação de serviços. Diante da escassez de recursos, o gestor público comprometido com a comunidade precisa mobilizar esforços humanos, tecnológicos e administrativos para inovar na forma de executar as atividades, tornando a administração mais eficiente na prestação de serviços públicos. Vale dizer, o momento atual é de empregar todos os meios necessários para fazer “mais e melhor com menos”.

Esse caminho só pode ser trilhado com êxito se houver a confluência de alguns fatores. Em primeiro lugar, gestores públicos precisam ter vontade política e abertura para inovar na forma de trabalhar. Esse esforço, entretanto, pouco efeito terá se não for acompanhado pela adesão de servidores comprometidos com o desenvolvimento de uma cultura de maior eficiência na gestão. Por fim, é imprescindível uma parceria com a sociedade, para entender as principais demandas da população, detectar os pontos de melhoria, firmar parcerias para inovar no desenvolvimento de soluções que fortaleçam a cidadania e o controle social.

É tendo isso em mente que a gestão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vem pautando suas ações. Alguns dos esforços já têm rendido bons frutos e merecem destaque, especialmente neste momento em que o Tribunal de Contas faz 70 anos. Recentemente, o TCE-PR redesenhou seu modo de analisar a legalidade e efetuar o registro dos atos de pessoal – aposentadorias, pensões e admissões dos servidores públicos –, simplificando procedimentos e desburocratizando o seu trâmite dentro da corte.

Gestores públicos precisam ter vontade política e abertura para inovar na forma de trabalhar

Essa atividade, exigida pela Constituição Federal, ao mesmo tempo em que foi simplificada, deixou de ter caráter meramente burocrático e cartorial e passou a ser realizada de forma fiscalizatória, com acompanhamento em tempo real da gestão pública de pessoal. Em virtude disso, já temos vários precedentes de cancelamentos de concursos públicos e de testes seletivos realizados à margem da legalidade. A alteração no processo de trabalho representa, ainda, economia de R$ 74,2 milhões por ano para o TCE-PR, além de ser responsável por uma redução de despesas de mais de R$ 614 milhões em benefícios previdenciários, nos próximos 15 anos, para o estado e para os municípios.

Quando foi criado, o Tribunal de Contas do Estado era apenas um órgão que registrava despesas, sem avaliar a que se destinavam. Posteriormente, no decorrer de sua existência, foi se aperfeiçoando e passou a fazer o controle de contas, atos de pessoal e convênios, entre outras ações. Na atual gestão, o órgão agora caminha em duas frentes: antecipa análise de despesas que podem ser feitas de forma incorreta ou irracional, com o exame prévio de procedimentos, e busca trocar a análise burocrática pela ação em campo. Esta última diretriz se dá especialmente através do Plano Anual de Fiscalização (PAF), que neste ano cobre 100 municípios paranaenses.

Neste primeiro semestre, o tribunal fiscalizou mais de 200 editais de licitações dos municípios do Paraná, totalizando aproximadamente R$ 500 milhões em recursos fiscalizados. Estima-se que o TCE-PR evitou danos da ordem de no mínimo R$ 14 milhões, graças a trabalhos desenvolvidos em áreas consideradas sensíveis da administração pública, como obras de pavimentação, transporte escolar, compra de combustíveis e de alimentos, prestação de serviços e aquisição de peças e pneus.

Outro ponto de destaque é a desburocratização da emissão de alertas aos gestores municipais, que passou a ser automática via internet a partir de 31 de maio. Com a mudança de procedimento evita-se a instauração de processos, sem perder a eficácia da ação fiscalizatória, que é de avisar o gestor que ele está no limite do gasto. Somente nos primeiros cinco dias de implementação da ferramenta, 64 processos deixaram de tramitar, gerando uma economia de R$ 960 mil. Para se ter uma ideia da importância da mudança, em 2016 registramos 396 processos de alerta. Assim, projetando-se o mesmo número de processos para 2017, teremos uma economia de cerca de R$ 6 milhões anuais.

Leia também:A lista do TCE (editorial de 9 de junho de 2014)

Por fim, é importante ressaltar que o TCE-PR vem desenvolvendo uma série de atividades de aproximação e parceria com a sociedade. A mais recente delas, o Programa de Inovação Cívica, abre o tribunal para desenvolver soluções tecnológicas com dados públicos, em conjunto com a comunidade paranaense. O processo envolve troca de experiências entre técnicos da casa e desenvolvedores, designers e outros cidadãos interessados no controle social, estimulando a participação da sociedade, a abertura e a transparência – elementos-chave para a criação de uma cultura inovadora.

Esta gestão tem a convicção de que a busca incessante por uma administração mais eficiente e uma parceria efetiva com a sociedade serão os motores que irão contribuir de forma decisiva para a saída da crise. Esse foi o nosso compromisso assumido na posse, em 12 de janeiro deste ano, e será o foco de atuação até o término desta gestão.

Durval Amaral é presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

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