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O financiamento de campanhas em jogo

  • Pedro Veiga e Fernando Borges Mânica
 
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No mesmo dia em que milhares de pessoas invadiram o Congresso Nacional, organizações não governamentais de todo o país tiveram a oportunidade de manifestar ao STF sua opinião no processo em que se discute o financiamento de campanhas eleitorais. O Instituto Atuação, entidade paranaense que objetiva promover o protagonismo cidadão, participou da audiência pública e apresentou diversos argumentos contrários ao patrocínio eleitoral por empresas e ao financiamento público exclusivo de campanhas.

Passados mais de seis meses, quatro ministros já proferiram seus votos, todos pela impossibilidade de doação empresarial a campanhas políticas. A expectativa é de que o julgamento seja retomado em fevereiro, com a consolidação do resultado por larga maioria.

Desde a audiência pública, diversas entidades da sociedade civil organizada redobraram a mobilização por uma reforma mais ampla no sistema eleitoral brasileiro. No que concerne especificamente ao financiamento de campanhas, além do combate ao uso da máquina pública e das doações não contabilizadas (“caixa dois”), o aperfeiçoamento do modelo eleitoral brasileiro depende da limitação do custo das campanhas e da criação de mecanismos que incentivem maior participação da sociedade civil no processo eleitoral.

Para isso, é necessário que se definam dois limites: o limite de gastos de cada campanha e o limite linear para doações por pessoas físicas (e não proporcional à renda de cada eleitor). Com isso, as campanhas serão menos pirotécnicas e os candidatos dependerão, desde o início do processo eleitoral, do apoio de um universo cada vez maior de cidadãos. A possibilidade de pequenas doações por pessoas físicas vai aproximar o cidadão de todo o processo eleitoral e vai afastar as inconveniências do financiamento exclusivamente público. Afinal, a distribuição de recursos centralizada pelo Estado, além de não corresponder às expectativas da maior parte da população e onerar ainda mais os cofres públicos, pode gerar graves distorções competitivas.

Ainda que seja impossível extirpar a influência do mercado em uma campanha eleitoral, a diminuição do custo total e a pulverização do apoio econômico protegerão os próprios atores envolvidos. Empresas, candidatos e partidos ficarão menos suscetíveis a propostas indecentes e relações incestuosas de parte a parte (antes, durante e depois de uma campanha eleitoral).

Contudo, as transformações de que o Brasil precisa apenas ocorrerão com a participação ativa da sociedade civil, por meio de manifestações coletivas intensas, organizadas e constantes. A responsabilidade social de cada um de nós vai além do respeito às leis, do pagamento de tributos, do voto e de demonstrações esporádicas e desorganizadas de revolta.

A definição das regras do financiamento eleitoral é um momento de extrema importância, em que se contrapõem com nitidez os interesses de cidadãos, políticos e empresas. O STF fez a convocação e deu o pontapé inicial. Cabe à sociedade compreender sua função tática, partir para o ataque e não deixar que este jogo acabe zero a zero.

Pedro Veiga é diretor-presidente do Instituto Atuação. Fernando Borges Mânica, doutor em Direito pela USP, é coordenador da especialização em Direito Administrativo e Administração Pública da Universidade Positivo.

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