Um desrespeito ao cidadão

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Sarney, então, propõe na prática que o resultado do referendo de 2005 seja apagado, cancelado por meio de uma nova consulta popular, como comumente faz Hugo Chávez na Venezuela

O presidente do Senado, José Sarney, colocou em pauta a possibilidade de um novo referendo, tecnicamente falando, um plebiscito para proibir que os cidadãos possam ter armas legalizadas. Defende também a revogação do chamado Estatuto do Desarmamento, aquele que aprovado ao apagar das luzes de 2003, ainda sobre a vigência do mensalão, prometia acabar com os homicídios, diminuir a criminalidade e desarmar os criminosos e malucos.

O chamado Estatuto do Desarmamento falhou inexoravelmente em todos os quesitos que se propôs a trazer melhoras. Nos últimos dados divulgados pelo Ministério da Justiça, o número de homicídios ultrapassa novamente a casa dos 50 mil mortos, a violência assola o Brasil, os malucos compram armas ilegais sem qualquer problema e os traficantes e membros do crime organizado desfilam com seus fuzis e metralhadoras.

O falso argumento de que a arma do cidadão honesto é roubada e abastece o crime levanta uma questão muito importante, que passa despercebida pela maioria das pessoas. Se o próprio governo alega isso, está afirmando sua incapacidade de proteger esse mesmo cidadão. Joga nos seus ombros a responsabilidade por aquilo que não faz. Será que alguém que tem o carro roubado e esse carro é utilizado para um sequestro tem alguma culpa nisso? E se o celular é roubado e vai parar dentro de uma das nossas inseguras prisões para comandar aqui fora o tráfico de drogas? De quem é a culpa? Acho que é fácil responder essas perguntas.

Mas voltemos ao Sarney. Não se trata de qualquer um, não se trata apenas de um político demagogo querendo chamar atenção. Ele não precisa disso, afinal, de forma direta ou indireta está no poder há mais de 30 anos ininterruptos, com democracia ou na ausência dela. Trata-se do presidente do Senado Federal quando fala em nome daquela casa, de seus integrantes e no atual momento do próprio governo federal.

Sarney, então, propõe na prática que o resultado do referendo de 2005 seja apagado, cancelado por meio de uma nova consulta popular, como comumente faz Hugo Chávez na Venezuela, que faz e refaz plebiscitos até obter o resultado desejado. Será que todos conseguirão entender a gravidade disso? O duro golpe que a nossa recém-nascida democracia irá levar? O perigo de se abrir um precedente onde o "clamor popular" é mais forte que o voto e a Constituição?

A verdade é que não existe democracia onde o voto da maioria não é respeitado. Caminhamos para uma democracia de faz de conta. No Brasil criou-se a falsa ideia que democracia é votar, e isso não é verdade sem o respeito ao voto e principalmente à liberdade individual.

Triste Brasil onde democracia é quando eu mando em você e ditadura é quando você manda em mim, parafraseando um adágio popular. Onde o sangue de crianças em uma pobre escola de periferia, sem segurança nenhuma, é usado para escrever o AI-5 da "segurança pública".

Bene Barbosa, bacharel em Direito, é presidente da ONG Movimento Viva Brasil e especialista em segurança pública.