As privatizações do PT

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Os investimentos em transportes, portos e aeroportos precisam ser apressados, pois o país está atrasado demais nessas áreas

Em todas as eleições passadas das quais participaram, os candidatos do PT adotaram como mantra a condenação das privatizações e a acusação a seus adversários de serem privatistas, na tentativa de ganhar votos e fixar a crença de que privatização é coisa do demônio. Eleitoralmente, o partido teve sucesso, tanto que ganhou três eleições presidenciais.

A venda de uma empresa estatal é o tipo mais conhecido de privatização, pois implica transferir um patrimônio estatal para o setor privado e as atividades produtivas daquele patrimônio. Entre as privatizações mais barulhentas estão as vendas de empresas de telecomunicações, bancos públicos, a mineradora Vale do Rio Doce, a Companhia Siderúrgica Nacional e algumas ferrovias.

Há outro tipo de privatização que não significa a venda de um ativo estatal, mas a concessão para que empresas privadas invistam e operem atividades antes executadas pelo governo. É o caso dos serviços portuários e da operação de rodovias. O exemplo de estradas públicas, que passaram a ser conservadas e mantidas por uma concessionária privada mediante cobrança de pedágio dos usuários, tornou-se bem conhecido da população em função do uso intensivo dessas rodovias como meio de transporte de passageiros e de cargas.

Nas campanhas eleitorais, o PT sempre escreveu e pregou que toda privatização é nociva e prejudica o desenvolvimento econômico, sem fazer distinção entre os tipos de privatização. Porém, o curioso é que, quando chega ao poder, o PT costuma mostrar que não acredita em seu próprio discurso, e isso é bom. Felizmente, a presidente Dilma resolveu não se apegar aos dogmas do partido nem aos discursos de campanha: está montando um amplo programa de atração de capitais privados nacionais e estrangeiros para investir em energia, portos, aeroportos, transportes e outras atividades monopolizadas pelo governo.

A presidente entendeu o óbvio: a rejeição de capitais privados em atividades de infraestrutura faz muito mal ao Brasil e provoca atraso econômico. O discurso do PT, se levado a sério e adotado como prática de governo, é receita de fracasso e de pobreza, pois o setor público brasileiro investe apenas 2% do Produto Interno Bruto (PIB), algo trágico para um governo que retira da população 38% do PIB em forma de tributos.

A deterioração da infraestrutura brasileira e o estrangulamento que está sendo imposto à economia nacional são visíveis, dispensando sofisticadas análises econômicas. Tornou-se rotina na imprensa a apresentação de reportagens mostrando o caos nos portos, aeroportos, estradas, hospitais, escolas e tudo quanto é equipamento público. Quem assistir aos jornais da televisão por algumas semanas sairá com a sensação de que, no Brasil, nada mais que é público funciona direito.

A presidente Dilma acaba de anunciar que, para deixar seu governo longe dos holofotes do julgamento do mensalão, irá aprovar um pacote de medidas anticrise, distribuídas em três conjuntos principais: mudanças na legislação trabalhista; reformas na legislação previdenciária; e concessão de obras em energia, portos e aeroportos. Todas as medidas nos três conjuntos são fundamentais para fazer a economia crescer, mas os investimentos em transportes, portos e aeroportos precisam ser apressados, pois o país está atrasado demais nessas áreas.

A produção brasileira está travada por deficiências na infraestrutura física, e elevados custos vêm sendo impostos aos produtores, bem maiores que os custos verificados no mercado internacional, reduzindo a competitividade dos exportadores brasileiros. A urgência nas privatizações e concessões de projetos de infraestrutura decorre também do fato de que entre a aprovação de uma obra e o início de sua operação passam alguns anos. As obras nas áreas de energia, portos, aeroportos e transportes são complexas e, mesmo quando não há impedimento legal para sua execução, os prazos de construção são longos.

Apesar do anúncio do governo, o mercado assiste a tudo com algum grau de desconfiança, pois já faz alguns anos que se fala em aprovar um marco regulatório para as parcerias público-privadas, destinado a viabilizar obras de infraestrutura com recursos do governo, dos empresários privados nacionais e dos investidores internacionais. É a velha mania brasileira de anunciar projetos com estardalhaço para, depois, deixá-los morrer sem serem executados.