É preciso discutir o zoneamento

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Em dezembro do ano passado, o prefeito Gustavo Fruet sancionou a nova revisão do Plano Diretor de Curitiba, que havia sido revisado pela última vez há mais de dez anos, em 2004. A lei do Plano Diretor de 2004 tinha o defeito de ser muito genérica, ainda que falasse de assuntos importantes. Seu principal escopo foi a adequação da lei do plano de 1966 aos novos ares da política urbana brasileira, trazendo instrumentos modernos para o planejamento de Curitiba.

Um dos novos instrumentos incluídos no planejamento da cidade foi o chamado “IPTU progressivo no tempo”, que permite punir com aumento de IPTU os proprietários que não utilizam ou abandonam seus imóveis. Sua inclusão no Plano Diretor, no entanto, foi apenas simbólica, já que foi escrito de forma genérica e, assim, dependia de regulamentação em leis específicas para ser aplicado. Ficou só no papel.

A fama do planejamento urbano de Curitiba, construída a partir dos anos 60, tem muito pouco a ver com as leis do Plano Diretor, seja de 1966 ou de 2004, sempre muito vagas. Os eixos estruturantes, a circulação de ônibus em canaletas e o uso do solo associado ao sistema viário são resultados das leis de zoneamento, sobretudo das leis aprovadas nos anos 70, e da política de transporte.

Por isso, a grande atenção que a cidade deve dedicar à discussão do Plano Diretor não pode ser deixada de lado quando se discute o zoneamento. Sua importância para a cidade é grande – alguns dizem ser até maior que a importância da “carta de intenções” do Plano Diretor. Sabe-se que a prefeitura e o Ippuc prometem a revisão da lei de zoneamento para este ano de 2016, muito embora falem pouco sobre o assunto.

Os eixos estruturantes, a circulação de ônibus em canaletas e o uso do solo associado ao sistema viário são resultados das leis de zoneamento

 

Além da lei do zoneamento, têm grande importância as diversas leis específicas das quais o Plano Diretor depende para se tornar realidade. Ainda falta para Curitiba um verdadeiro plano de mobilidade, leis que estabeleçam punições mais duras para proprietários que abandonam seus imóveis (principalmente quando situados nos eixos estruturais) e regras que exijam maiores contrapartidas das construtoras, entre outras demandas.

A política habitacional em Curitiba é outra questão sempre deixada de lado no planejamento da cidade. Muito embora tenham sido definidos eixos estruturais nos quais deveria haver o adensamento da cidade, os conjuntos habitacionais quase sempre são construídos em locais distantes dos eixos, aumentando a demanda por infraestrutura de transporte e demais recursos. Em síntese, o planejamento da cidade é desconectado do planejamento habitacional.

Mas também é preciso saber que tudo isso não tem significado algum se não existir vontade política. Aliás, se a prefeitura tiver vontade, todas essas leis podem ser até desnecessárias, como se vê no caso da criação de potencial construtivo para construir um estádio da Copa do Mundo, uma medida irregular que contrariou as regras do Plano Diretor e do zoneamento em Curitiba.

Outras grandes discussões da cidade têm ficado de fora do zoneamento e do Plano Diretor, como é o caso do metrô e da Linha Verde. Falta coragem da prefeitura em pautar propostas concretas de forma participativa. Somente questões cosméticas têm sido discutidas em audiências públicas, enquanto os assuntos realmente importantes ficam restritos a quatro paredes. Por isso, é preciso discutir o zoneamento.