O desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre – crescimento de 0,6% – levou alguns analistas e o próprio governo a dizerem que o ano de 2017 pode fechar com o produto total 1% acima do produto do ano anterior. Conforme comentário feito pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a projeção oficial do governo para a alta do PIB neste ano era de 0,5% e, embora não seja um crescimento fantástico, trata-se de indicador bastante bom, tanto por representar a saída da recessão como por justificar o otimismo em relação ao nível de atividade econômica para 2018, cujo crescimento está sendo previsto pelo governo em 3%.
Porém, o que mais chama a atenção nesse quadro é a informação contida na declaração do ministro sobre o crescimento de 4,8% no consumo das famílias e o crescimento de 6,7% nos investimentos. “Pela primeira vez após quatro anos, os dois principais componentes da demanda – o consumo das famílias e o investimento – registram crescimento positivo no mesmo trimestre”, ressaltou o ministro, acrescentando que “o consumo das famílias registra também o terceiro trimestre consecutivo de alta, reflexo da recuperação do mercado de trabalho e da massa salarial, além das medidas de estímulo, como a liberação do FGTS”.
Os déficits acumulados na Previdência se tornaram uma bomba financeira que faz explodir a dívida pública
Essas informações batem com a constatação de que há, entre os empresários nacionais e os estrangeiros, a disposição para retomar os investimentos no Brasil, sobretudo em infraestrutura física e expansão empresarial, bastando para isso que o país saia da recessão e resolva a crise política, de forma a criar condições para melhorar o ambiente jurídico sobre os investimentos e os negócios em geral. Destaque-se que a inflação baixa e a trajetória de queda na taxa de juros são dois fatores de estímulo à disposição de investir, ficando o destaque negativo para a falta de sinais de que o país caminha para equilibrar as contas públicas e controlar o crescimento da dívida do governo. Nesse sentido, as providências mais importantes são a reforma das duas previdências, a pública e a privada, e o controle dos gastos correntes do governo, principalmente os gastos com pessoal nos três poderes e nas três esferas da federação.
Não se consegue consertar o que está errado nem fazer as reformas sem a aprovação de medidas impopulares, ainda que necessárias. É ingênuo esperar que dos setores ameaçados de perder privilégios – a exemplo das aposentadorias no setor estatal quando comparadas com as aposentadorias dos trabalhadores privados – venha manifestação de apoio às reformas. Os setores, as corporações e as pessoas pensam primeiro em seus interesses e, secundariamente, nos interesses do país, coisa que é da natureza humana. Errados estão os políticos, sobretudo os parlamentares, quando, em vez de defenderem os interesses da nação como um todo, passam a representar o Estado e suas corporações e viram as costas para a grande massa da população que os elegeu, praticamente ignorando a perigosa tendência dos rombos nas contas governamentais e na dívida pública, que caminha para atingir 80% do PIB.
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Um ponto negativo neste fim de ano é o não andamento da reforma da Previdência, hoje cheia de privilégios e distorções. Um privilégio nada mais é do que um arranjo institucional que beneficia um indivíduo ou grupo de indivíduos em detrimento do restante da população, e a Previdência Social brasileira está cheia desse tipo de distorção, razão pela qual os déficits acumulados se tornaram uma bomba financeira que faz explodir a dívida pública. Enquanto não se resolve esse problema, mais os desequilíbrios nas contas de todo o sistema estatal – municípios, estados e União –, a disposição de investir pode ser estimulada por mecanismos regulatórios, tributários e de financiamento.
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