Em fevereiro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reduziu a taxa básica de juros, a Selic, de 13% para 12,25% ao ano. É a menor taxa desde o início de 2015, quando estava em 11,75%. Essa é taxa que o governo paga nos títulos públicos e, dado o elevado volume da dívida do setor público, ela tem o poder de influenciar as demais taxas de juros cobradas nas operações de empréstimos às pessoas e às empresas. A principal determinante da taxa Selic é a inflação. Sem o auxílio das contas públicas para combater a inflação – já que o setor governamental, em todos os níveis da federação, está mergulhado em elevados déficits fiscais –, as autoridades têm na política de juros praticamente o único recurso para domar a inflação.
Continuam as críticas segundo as quais a Selic é uma das maiores taxas de juros do mundo, embora esse assunto não possa ser avaliado de forma simplista. Para o governo federal, a taxa Selic é essencial, pois, a cada vez que ela sobe, a conta de juros embutida nos títulos públicos emitidos torna-se maior e aumenta o déficit nominal.
Os bancos cobram taxas de juros elevadas das pessoas e das empresas, emperrando o consumo e a produção
Para comparação internacional, a taxa de juros que conta é a taxa real, ou seja, a taxa nominal menos a inflação. A inflação de 2015 foi de 10,67% e a Selic fechou em 14,25%, resultando em uma taxa real de 3,58% – longe, portanto, de ser estratosférica. No ano passado, a inflação caiu para 6,29% e empurrou a queda da Selic para os atuais 12,25%, resultando na taxa real de 5,96% – esta, sim, um tanto elevada para padrões internacionais.
Porém, ao pagar juros sobre os títulos que emite, o governo tem uma despesa, mas ao mesmo tempo obtém receita do imposto de renda cobrado sobre os rendimentos brutos dos títulos. Se o imposto médio ficar em 20%, a taxa Selic de 12,25% é reduzida em 2,45 pontos porcentuais, restando rendimento líquido de 9,8% para o aplicador. Deduzida a inflação de 6,29%, a taxa real líquida de juros fica em 3,51%, que não é nada exagerada.
Alguns analistas argumentam que a taxa Selic atual de 12,25% será paga sobre os títulos públicos emitidos após fevereiro; portanto, é taxa futura. Assim, o correto seria compará-la com a inflação futura, que está estimada para ficar dentro da meta do BC de 4,5% em 2017. Entretanto, essa é uma previsão, não uma certeza. Se durante o ano a inflação der sinais efetivos de que ficará nos 4,5%, certamente o Copom tenderá a reduzir a taxa de juros. Mas, caso a Selic seja mantida em 12,25%, então os críticos terão razão quanto ao fato de esta ser uma taxa elevada na comparação com os países desenvolvidos. É desejável, para o bem da economia, que a taxa de juros caia, mas é necessário entender que o Brasil, em face dos elevados déficits fiscais do governo, está precário em termos de armas para combater a inflação – que, justamente por causa dos déficits, pode voltar a subir a qualquer hora.
Além de tudo, há outro problema grave: as taxas de juros cobradas no crédito ao consumidor e nos empréstimos às empresas. Aqui está um dos maiores problemas da economia brasileira. Em razão de carga tributária, inadimplência, dificuldade de recuperar empréstimos na Justiça, baixa competição e elevados custos administrativos, os bancos cobram taxas de juros elevadas das pessoas e das empresas – e essas, sim, são as taxas que emperram o consumo e a produção. O Brasil é um país com sérias distorções em sua estrutura financeira, de crédito e de finanças públicas, cujo resultado são taxas de juros elevadas no crédito para produção e consumo. No fim das contas, tudo isso adia a retomada do crescimento e retarda a elevação da renda por habitante e a superação da pobreza.
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