Ao contrário das pessoas e das empresas, o governo não recebe receita pela venda dos bens e serviços que produz. O trabalhador vende seu esforço físico e intelectual no mercado, a empresa faz o mesmo com os bens e serviços que produz, e ambos auferem receitas destinadas a cobrir seus custos (despesas para viver, no caso do trabalhador, e gastos para produzir, no caso da empresa). Se forem eficientes, as receitas serão maiores que seus custos, cujo resultado é chamado de poupança, para o trabalhador, e lucro, para a empresa.
Quando seus custos são maiores que suas receitas, tanto o trabalhador quanto a empresa precisam tomar dinheiro emprestado no mercado financeiro para cobrir o déficit, a ser pago no futuro com os respectivos juros. Essa situação não pode perdurar por muitos anos, pois os bancos perceberão que o devedor não terá dinheiro para pagar os empréstimos, impondo tanto ao trabalhador quanto à empresa a necessidade de reestruturação de suas atividades e suas finanças, sob pena de irem à falência.
No caso do governo, a situação é diferente. Pelas leis tributárias, o setor público como um todo municípios, estados e União toma dinheiro das pessoas e das empresas, e com essa receita compulsória monta uma estrutura de serviços públicos a serem ofertados à população. O orçamento dos entes públicos é uma peça financeira que demonstra a estimativa de arrecadação tributária e as despesas a serem pagas com a arrecadação, basicamente despesas com pessoal, investimentos e custeio da máquina estatal e dos serviços públicos. A diferença entre as receitas e as despesas é um superávit ou um déficit.
Se gastar mais do que arrecada, o governo se obriga a tomar dinheiro emprestado no mercado financeiro nacional ou internacional, formando assim a dívida pública, adicionando a seus gastos uma nova despesa: os juros da dívida. Se houver déficit primário (receitas menos as despesas antes do pagamento de juros) que se repita todos os anos, a consequência é o crescimento acelerado da dívida pública derivado do não pagamento do empréstimo e dos juros. A persistência desse quadro chega a um ponto em que a dívida ultrapassa a totalidade da receita tributária e se torna impossível de ser financiada por dívida governamental, já que o dinheiro emprestado pelos bancos ao governo vem dos depósitos de pessoas e empresas, cujo volume é finito.
Essa situação já ocorreu no mundo e, em muitos casos, o governo adotou a saída de emitir dinheiro sem lastro na produção real, cujo resultado é sempre a hiperinflação, a recessão e os tumultos sociais. Somente isso já constitui razão essencial para o setor público ter superávit primário. No Brasil, os municípios, os estados e a União, quando incluídos os juros de suas dívidas, vêm gastando mais do que arrecadam há mais de meio século.
Em 2014, o país abusou e viu o aumento exagerado dos gastos públicos, uma imprudência que não pode continuar, sob pena de levar o governo à falência financeira. O Tesouro Nacional gastou R$ 17,2 bilhões mais do que arrecadou, contando apenas as despesas de pessoal, custeio e investimentos, antes de pagar os juros da dívida. O governo teve de tomar empréstimos para rolar o principal das dívidas que venceram no ano passado e para pagar os juros da dívida, além de precisar financiar os R$ 17,2 bilhões de déficit primário.
A campanha eleitoral ajudou o governo federal a gastar o que não tinha. Os gastos atingiram R$ 1,031 trilhão, contra a receita total de R$ 1,014 trilhão. É a primeira vez que isso acontece desde a série histórica apurada a partir de 1997. A dívida pública bruta era de 53% do Produto Interno Bruto (PIB) no início do governo do PT e Dilma terminou 2014 devendo 63% do PIB. Mesmo Dilma Rousseff, com toda sua teimosia, percebeu que a continuação desse panorama levaria o país à falência financeira em pouco tempo. Essa é a razão pela qual ela foi buscar um economista liberal, diretor do Bradesco, mas com experiência de governo, para consertar o estrago que o governo fez nas contas públicas.
A má situação financeira do governo ao fim de 2014 não é um problema de pequena dimensão. A contrário, o tamanho do rombo e as maquinações feitas pelo governo na contabilidade fiscal nos últimos anos são muito graves e devem merecer repúdio de toda a sociedade, independentemente de opção partidária, pois a história já mostrou fartamente que as consequências vêm sempre em forma de inflação, recessão, desemprego, empobrecimento social e atraso.
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